A identidade do sujeito constitucional de michel rosenfeld

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A Identidade do Sujeito Constitucional de Michel Rosenfeld em perguntas e respostas

1º. Michel Rosenfeld inicia o texto demonstrando a ambigüidade do termo constitutionalsubject. Logo após, assume que, mesmo o acordo sobre “o que” e “quem” a expressão designa, o conceito de identidade constitucional permaneceria “sobrecarregado de dificuldades”. Então, quais são os fatores, apontados porRosenfeld, que dificultam a definição de uma identidade constitucional no constitucionalismo moderno?

“Não se trata apenas da dificuldade decorrente de a identidade constitucional ser propensa a se alterar com o tempo, mas igualmente da decorrente de sua tendência a se encontrar mergulhada em complexas e ambíguas relações com outras identidades relevantes; tais como as identidades nacionais, asétnicas e as culturais.” (p. 1)

O problema, no entanto, é que tanto o passado quanto o futuro são incertos e abertos a possibilidades (de reconstrução) conflitantes, tornando imensamente complexa tarefa de articular o passado, o presente e o futuro para a busca de uma identidade (linhas de continuidade). Ainda que a efetiva, a real, intenção dos constituintes fosse plena e claramente acessível,permaneceria em discussão o quanto e em qual medida e extensão ela deveria ser relevante ou vinculante para uma determinada geração subsequente. E, dado que a intenção dos constituintes sempre poderá ser apreendida em diversos níveis de abstração, sempre haverá a possibilidade de a identidade constitucional ser reinterpretada e reconstruída. (p.1)

Especificamente quanto as constituiçõesescritas “a identidade constitucional é necessariamente problemática em termos da relação da constituição com ela mesma”. Um texto constitucional escrito é inexoravelmente incompleto e sujeito a múltiplas interpretações plausíveis. Ele é incompleto não somente porque não recobre todas as matérias que ele deveria idealmente contemplar, mas porque, além do mais, ele não é capaz de contemplarexaustivamente todas as questões concebíveis que podem ser levantadas a partir das matérias que ele acolhe. Mais ainda, precisamente em razão da incompletude do texto constitucional, as constituições devem permanecer abertas à interpretação; e isso, no mais das vezes, significa estarem abertas às interpretações conflitantes que pareçam igualmente defensáveis (1/2).

Um outro problema atinente à relação daConstituição com ela mesma, é o da relação das emendas constitucionais com a identidade constitucional. “em que ponto as emendas à constituição ameaçam destruir a identidade constitucional?”. (2)

Em suma, podemos apontar os seguintes fatores que dificultam a definição de uma identidade constitucional:
• A identidade constitucional é propensa a se alterar com o tempo;
• A identidadeconstitucional se encontra mergulhada em outras identidades relevantes, como as nacionais, étnicas e culturais (nesse ponto, não seriam relevantes para o constitucionalismo as identidades fundamentalistas; vale também lembrar a crítica de Habermas à Taylor acerca de quem dirá quais são as identidades relevantes ou não);
• É preciso estabelecer um entrelaçamento entre a identidade do passado, a dopresente e a do futuro e mesmo sopesar como cada uma dessas definições vincula as gerações vindouras;
• Sempre há a possibilidade da identidade constitucional ser reinterpretada e reconstruída;
• Há um sem número de interpretações possíveis do que seja a Constituição;
• Até que ponto emendas constitucionais redefinem a identidade constitucional.

Nesse ponto, vale marcar que a Constituição éentendida como formação de um povo, mas com identidade aberta e não fechada, como ocorria para os pré-modernos. É a constituição de uma comunidade política moderna.

2º. Segundo Michel Rosenfeld, “o confronto entre a identidade constitucional e outras identidades relevantes, tais como a nacional, as étnicas, religiosas ou culturais, torna-se inevitável pela tensão entre o pluralismo inerente ao...
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