Caso ellwanger e direito internacional e comparado

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Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado

Combate ao Racismo: Análise do Caso Ellwanger sob a ótica do Direito Internacional e Comparado

Artigo apresentado pela aluna Gabriela Rodrigues Saab Riva, ao Professor Doutor Alexandre de Moraes, com o objetivo de compor a nota da disciplina semestral “O papel do Supremo Tribunal Federal na efetividade dosDireitos Fundamentais”, oferecida pelo Departamento de Direito do Estado para o Programa de Mestrado.

São Paulo Dezembro, 2011

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Indice
Introdução...................................................................................................................... 3 A decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger e suas nuances.................6 A discussão sob a ótica internacionale as decisões de outros Estados em casos análogos...................................................................................................................... 12 Conclusão.................................................................................................................... 19Bibliografia................................................................................................................... 21

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Introdução

O presente artigo tem como tema o racismo, termo que não pode ser devidamente compreendido sem a evocação do conceito, mais abrangente, de preconceito coletivo, ou seja, aquele que é compartilhado por um grupo social e dirigido contra outro grupo social. De fato, segundo Bobbio 1, a identificação com o próprio grupo pode fazer com que seperceba o outro como diverso, ou mesmo como hostil, colaborando com esse processo o preconceito, juízo negativo que os membros de um grupo fazem das características do grupo rival. A consequência maior e mais nefasta do preconceito de grupo é a discriminação. Pode-se dizer que há discriminação quando pessoas que deveriam ser tratadas de forma igual são tratadas de modo desigual. É, portanto, umadiferenciação injusta ou ilegítima, que resulta muito mais de um juízo de valor (o mau, o inferior, o bárbaro) do que de um mero juízo de fato (diferenças que realmente existem entre os homens e seus grupos). O racismo é uma das formas de preconceito 2, chamado de preconceito étnico, e constitui um tema de difícil tratamento, pois, como sustenta Taguieff (1994, p. 233 apud Bobbio, 2002, p. 121), “opreconceito não apenas provoca opiniões errôneas, mas, diferentemente de muitas opiniões errôneas, é mais difícil de ser vencido, pois o erro que ele provoca deriva de uma crença falsa e não de um raciocínio errado que se pode demonstrar falso, nem da incorporação de um dado falso, cuja falsidade pode ser empiricamente provada”. Importante mencionar que há duas formas de racismo. A primeira delas é oracismo como atitude espontânea e irrefletida diante do outro que se insere em seu âmbito social (trabalho, comunidade), e que, neste caso, deve ser combatido com parcimônia. Ao invés de negá-lo com falso moralismo3, é importante entender o porquê
1 Norberto Bobbio. Elogio da serenidade e outros escritos morais, trad. Marco Aurélio Nogueira. – São Paulo:
Editora UNESP, 2002, p. 105.

2 Podendohaver também outros tipos de preconceito, a saber: preconceito socioeconômico, preconceito de gênero,
etc.

3 Por exemplo quando dizemos que somos todos iguais, pois, nem sempre somos iguais em todos os aspectos. 3

da atitude racista com vistas a corrigi-la por meio de argumentos racionais e adequados. Em contraposição a essa forma de racismo, há o racismo como ideologia, que pretendecriar uma doutrina baseada em fatos pseudocientíficos com o objetivo de torná-la uma visão de mundo4. Diante da abrangência desses dois conceitos de racismo, este estudo buscará examinar o racismo como ideologia, uma vez que é nele que insere o “discurso ao ódio” (hate speech), direcionado a um grupo social por meio de uma crítica racial, o qual, na maioria das vezes, tem como alvo o povo judeu e a...
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