a hierarquia dos tratados internacionais

A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo

Willian Cézar Nonato da Costa

Resumo: Existem na doutrina quatro teses referentes ao nível hierárquico atribuído aos tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao ordenamento jurídico brasileiro: a) supraconstitucional; b)constitucional; c) supralegal; e d) lei ordinária. Este estudo tem o objetivo de identificar qual desses quatro níveis hierárquicos atribuídos aos tratados internacionais de direitos humanos mais se coaduna com a visão do neoconstitucionalismo. Para tal estudo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com dados coletados em livros, artigos científicos, leis e jurisprudências. Ao analisarmos o processo histórico de formação dos direitos humanos constatamos que o mesmo se encontra na fase de reconstrução após Segunda Guerra Mundial, por isso necessitam ser universalizados e internacionalizados sob pena de haver o retrocesso no campo do reconhecimento dos direitos humanos. Para o êxito dessa fase de reconstrução, necessário se faz a internalização dos direitos humanos constante dos tratados internacionais de direitos humanos e atribuir-lhes uma hierarquia dentro do ordenamento jurídico que lhes garanta a proteção contra as arbitrariedades. Portanto, chegamos a conclusão de que no ordenamento jurídico o nível hierárquico que melhor protege os direitos humanos é a de norma constitucional, tendo em vista a teoria neoconstitucionalista que defende a supremacia da Constituição e a irradiação de seus princípios por todo o ordenamento jurídico.
Palavras-Chave: Direitos Humanos, Tratados Internacionais, Neoconstitucionalismo, Interpretação Constitucional, Processo de Internalização.
Sumário: Introdução; 1 O que são direitos humanos, 1.1 Definição e fundamentação dos direitos humanos, 1.2 Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais, 1.3 História da construção dos direitos humanos;