A garantia do direito da criança e do adolescente no que tange a pensão alimentícia

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
CURSO SERVIÇO SOCIAL

A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE TANGE A PENSÃO ALIMENTÍCIA

Mutuípe
2011

RITA DOS SANTOS NERI

A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE TANGE A PENSÃO ALIMENTÍCIA

Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Luterana do Brasil, como requisito obrigatório para obtenção de nota da G1 da disciplina de Pesquisa Social.

Professor: Ana Patrícia Dutra

Mutuípe
2011
1- TEMA DE PESQUISA
A garantia do direito da criança e do adolescente no que tange a pensão alimentícia.

2- OBJETO DE ESTUDO
Crianças e adolescentes cadastrados no Centro de Referência da Assistência Social- CRAS cajazeira e a efetivação de seu direito à pensão alimentícia.

3- PROBLEMA DE PESQUISA
As crianças e adolescentes cadastradas no CRAS Cajazeira cujos genitores não assumem mais a união estável tem tido o direito a pensão alimentícia garantido conforme preconiza a lei?

4- OBJETIVOS 4.1- GERAL:
Investigar se há a efetivação do direito à pensão alimentícia de crianças e adolescentes cadastrados no CRAS Cajazeira.
4.2- ESPECÍFICOS: * Identificar as crianças e adolescentes que não possuem genitores com união estável: * Identificar as crianças e adolescentes que não tem o direito á pensão alimentícia efetivado; * Investigar a relação das famílias ou das genitoras com o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

5- JUSTIFICATIVA Nos atendimento e visitas domiciliares realizados pelos técnicos e estagiários de Serviço Social do CRAS Cajazeira, bem como nos cadastros, observa-se que há um numero expressivo de famílias que solicitam junto à instituição o Benefício Eventual de Cesta Básica. Grande parte destas famílias é representada por mães e que mantém seu(s) filho(s) sem um auxílio financeiro dos genitores. Hoje, as crianças e adolescentes tem os seus direitos respaldados pela Constituição Federal e pelo