ação de alimentos provisorios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE .............

U R G E N T E

........................, por intermédio de sua Advogada e bastante procuradora que ao final subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 100, inciso II, do Código de Processo Civil, nas Leis nº. 11.804/2.008, de 05 de novembro de 2.008, 5.478, de 25 de julho de 1.968 e no artigo 273, do Código de Processo Civil, propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR

em face de..............................., pelas razões de fato e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Primeiramente, em homenagem ao “Princípio da Garantia de Acesso ao Judiciário”, requer à concessão do beneplácito da Justiça Gratuita tendo em vista ser a Requerente pessoa de parcos recursos, para assim, ser isenta de eventuais custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais intentados sobre a mesma, com fulcro na famigerada Lei nº. 1.060/1950 especialmente em seu artigo 4.º, a seguir transcrito in verbis:

“A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. (gn)

Portanto, junta-se nesta ocasião, a declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente, adquirida através do Convênio da Defensoria Pública – OAB – SP desta Comarca.

II – DOS FATOS

A Requerente manteve relacionamento amoroso com o Requerido por aproximadamente cinco meses, consecutivos e ininterruptos.

Desde então, o relacionamento era harmônico e saudável, encontravam-se uma vez por semana e a Requerente não saia com outros homens.

A Requerente soube da gravidez no final de março e contou ao Requerido que se mostrou