AÇÃO DE ALIMENTOS COM PROVISÓRIOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - MG

..........., menor impúbere, neste ato representado por sua mãe ......., brasileira, separada, desempregada, portadora da Carteira de Identidade RG nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ....., ambos residentes e domiciliados nesta cidade e comarca de ................, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com fulcro na Lei 5.478/68 e no Código Civil em vigor, vem à presença de Vossa Excelência ajuizar:

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de ......., brasileiro, separado, empregado da construção civil, residente e domiciliado na cidade........., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
PRELIMINARMENTE
DA JUSTIÇA GRATUITA

Preliminarmente, o REQUERENTE e sua representante legal, declaram que são pobres literalmente e na acepção jurídica do termo, não possuindo qualquer situação econômica de arcar com as despesas cartoriais e de honorários advocatícios, sem comprometer sua mantença e de sua família (declaração em anexo), assim, na forma da Lei 1060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art. 5.º, LXXIV, da Magna Carta, vem, na presença de Vossa Excelência, pleitear os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

DOS FATOS

O Requerente é filho do Requerido, consoante se verifica na certidão de nascimento acostada.

Ocorre que o Requerido tem descurado de seu dever de contribuir para o sustento do Requerente. O dispêndio com a criação do Requerente não pode ser suportado única e exclusivamente por conta de sua mãe. As necessidades do Requerente são muitas e notórias, englobando: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e odontológica, educação, dentre outras.

Ressalta-se que o Requerente é deficiente físico e mental e, em razão da cassação do benefício de assistência social (LOAS) que