A estrutura do sistema de ensino no brasil

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Mariusa Ferreira


2011

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Introdução

A educação é um requisito indispensável para o pleno desenvolvimento da personalidade do indivíduo e para a execução da própria cidadania. Com ela, o indivíduo compreende os valores da sua liberdade, de seus direitos e deveres, permitindo a sua integração efetiva na sociedade.
A educação é então o“passaporte para a cidadania”, como preconiza a atual estrutura e funcionamento da educação vigente no país, resultado da Lei n.º 9.394/96 que constitui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que está baixo da Constituição Federal de 1988.
A LDB apresenta a educação como processo de formação humana e em seu Artigo 2º, traz como princípios e fins que “a educação é dever da família e do Estado.Tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”. Garante ainda, igualdade, liberdade, pluralismo de idéias, gratuidade de ensino, democracia, qualidade de ensino.
Apesar desses avanços nas leis que regem o nosso Sistema de Ensino, nem todo cidadão tem exercido plenamente o seu direito de estudar, pois há poucaparticipação da sociedade na defesa dos seus próprio direitos. O tão almejado desejo de possibilitar a todos uma educação com todos esses itens propostos, ainda está em processo de construção, pois nem todas as transformações propostas foram implantadas. A LDB é uma lei que orienta, dá instruções gerais, mostra os caminhos em que devem se direcionar a educação e dá os alicerces que indicam adisposição de cada parte envolvida. Ela não apresenta receitas prontas para todas as situações. Ainda assim, ela causou uma nova reflexão sobre o ensino brasileiro e deu liberdade de organização e democratização da educação.

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Níveis e modalidades de educação e de ensino

Foi definida a composição dos níveis escolares de acordo com o art. 21 da LDB, como:a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e a educação superior.
A educação básica tem por objetivo formar o educando para o exercício da cidadania e possibilitar a ele meios para que prossiga sua formação em estudos posteriores. Ela pode ser oferecida no ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial, educação àdistância e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior.
A educação infantil como primeira etapa da educação básica, com a finalidade de desenvolver a criança integralmente, até seis anos de idade, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, em complemento a ação da família e da comunidade, é oferecida em creches, para crianças dezero a três anos de idade, e pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos, sem obrigatoriedade do cumprimento de carga horária nem avaliação que objetive promoção.
O Ensino Fundamental é obrigatório na educação básica. Deve ser gratuito e oferecido a todos, incluindo os que não tiveram a oportunidade de cursar os estudos na idade própria e tem como objetivo a formação básica do cidadão. Écomposto por dois ciclos: Ciclo I (de 1ª a 4ª série) e Ciclo II (de 5ª a 8ª série), tendo a duração mínima de oito anos, com alterações recentes passando a compor-se: 1º ano inicial (antigo pré); do 2º ao 5º ano (1ª a 4ª série) e 6º ao 9º ano (5ª a 8ª série).
O Ensino Médio, última etapa da educação básica,com duração de três anos, tem a finalidade consolidar a aprofundar os conhecimentos doEnsino Fundamental e preparar para prosseguir os estudos no curso superior.
A Educação Superior tem como propósito formar profissionais das diferentes áreas. Também faz parte da composição dos níveis escolares, objetivando o desenvolvimento dos aspectos criativos e reflexivos do aluno com relação à cultura e a ciência. Ela é composta por: Graduação, Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado, cursos de...
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