A celeuma do icms no brasil.

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  • Publicado : 31 de maio de 2011
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Segundo o Doing Business/2011, do Banco Mundial, o Brasil se classifica, no item pagamento de impostos, na 152ª posição, dentre 183 países, no item pagamento e impostos, sendo que na América Latina,somente a Bolívia (177ª) e a Venezuela(178ª) tiveram a classificação de suas economias, pior que a nossa, neste aspecto.
É que, no Brasil, um contribuinte necessita de 2.600 h/ano para preparar,arquivar e pagar ou reter o Imposto de Renda, ICMS/IVA e as contribuições previdenciárias, enquanto que na Índia, por exemplo, são necessários apenas 258 h/ano. Tomando o exemplo da realidade da China,chegaremos a 398 h/ano.
Nossos pares latino-americanos dão mostra inegável de que nosso sistema tributário é, com efeito, uma celeuma, se nos compararmos com a Colômbia, por exemplo, onde uma empresagasta apenas 208 h/ano, para o atendimento das exigências tributárias.
O menos dispendioso dos países latinos, que ocupa posição à nossa frente neste estudo, é a Argentina onde 453 h/ano sãoexigidas, o que, se compararmos com as nossas 2.600 h/ano, dá para aferirmos a gravidade e a verdadeira bagunça que é o sistema tributário brasileiro.
Pergunta-se. Quem é o culpado desta tragédia?
OGoverno Federal, os Governos Estaduais, ou os Governos dos Municípios?
O grande vilão, que se apresenta aos olhos desta brasileira, com 22 anos de idade, é o que pretendo dizer a seguir.
De 1967 até aConstituinte de 1988, a coisa não era assim tão desordenada!
A tributação, naquele período citado, era feita pelo IVA – Imposto Sobre Valor Agregado, incidente sobre o consumo e muito mais justo doque os tributos cobrados em cascata, os quais, geralmente, ao longo da cadeia produtiva, acabam por fazer incidir, imposto sobre imposto.
Para ser eficaz, o IVA requeria harmonia entre as UnidadesFederadas. E isto implica em que os entes federados não possuíssem autonomia legislativa, exceto, em casos de incentivos fiscais, o que deve ser acordado entre as administrações tributárias de todos...
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