vigiar e punir

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NOÇÕES PRELIMINARES
Segundo Magalhães Noronha, a história do Direito Penal é tão antiga quanto a história da humanidade, tendo surgido como mecanismo eminentemente repressivo, confundindo-se com a história do homem, acompanhando a sua evolução (leia-se humanização) e aperfeiçoando-se através dos tempos
As concepções/fases/épocas do Direito Penal não representam, necessariamente, o isolamento nem a manutenção da ordem cronológica exposta, mas sua interpenetração e, muitas vezes, a coexistência em determinados momentos. Isso porque há um forte vínculo com a civilização1,que não surgiu de forma padronizada.
CONCEPÇÕES/FASES/ÉPOCAS DO DIREITO PENAL (Noronha)
I – (VINGANÇA) PRIVADA
O crimen é uma agressão (violenta) de uma pessoa contra outra e, com os tempos, passou para a agressão de uma tribo contra outra, permitindo em ambas a retribuição
(venganza colectiva -Sebástian Soler).
Exige-se a proporcionalidade, resolvida com o Sistema Talional (pena de Talião/do
Taliço): a pena deveria ser tal e qual - talis qualis - o crime praticado, inserido no Código
(alguns criticam a expressão, porquanto se tratava de uma declaração formal de leis existentes, com 282 artigos, gravado em pedra e colocado no pátio dos templos para a consulta da população acerca de soldos, divórcio, taxas e escravos, bem como sobre a forma de punição quando da prática de crimes) de Hamurabi2, na Lei das XII Tábuas3, no
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Antigo Testamento (em 03 dos 05 livros) , no Talmude e no Código de Manu e outros.
II – (VINGANÇA) DIVINA/TEOCRÁTICA/SACERDOTAL
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Civilização [De civilizar + -ção; fr. civilisation.] . Estado ou condição do que se civilizou: povos que se encontram num estado avançado de civilização; o conjunto de características próprias à vida social coletiva; cultura; processo pelo qual os elementos culturais concretos ou abstratos de uma sociedade (conhecimentos, técnicas, bens e realizações materiais, valores, costumes, gostos, etc.) são coletiva e/ou