Valores e o direito

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1. OS VALORES E O DIREITO
1.1- O Direito como Valor
O direito é um fenômeno complexo que se compõe, pelo menos, de cinco dimensões, a saber: fato, valor, norma, ciência e poder. É evidente que na posição filosófica dentre essas cinco dimensões do Direito, em primeiro analogado se encontra o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual gira toda a ordemjurídica. O valor é o ideal superior a ser buscado por todos aqueles que labutam na vida jurídica , quer sejam doutrinadores, legisladores, executores ou aplicadores do Direito.
1.2- Os Principais Valores Jurídicos
A finalidade do direito são os valores e os principais deles são os seguintes: A Liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e ajustiça.
1.2.1- Liberdade
É um conceito moral e não jurídico. O jurista não possui uma noção do que ela significa. O direito desconhece a verdadeira natureza da liberdade, o que se conhece no mundo do direito é a liberdade do homem, não em si mesmo, mas em sua projeção externa, a liberdade exterior. O máximo que o Direito consegue atingir é limitar a exorbitância ou o mau uso da liberdade. Noentanto a verdadeira liberdade é a liberdade interior, é o autodomínio em virtude do qual, o ser humano deixa de ser escravo de suas próprias paixões e de todas as circunstancias ambientais.
Segundo Aristóteles em sua primeira grande teoria filosófica da liberdade, a liberdade é livre aquele que tem em si mesmo o princípio para agir, isto é, aquele que é a causa interna de sua ação ou da suadecisão de não agir. A liberdade é concebida como o poder pleno e incondicional da vontade para determinar a si mesma ou para ser autodeterminada. Assim na concepção aristotélica, a liberdade é o principio para "escolher entre alternativas possíveis", realizando-se como decisão e ato voluntário.Contrariamente ao necessário ou à necessidade, sob a qual o agente sofre a ação de uma causa externa que oobriga a agir sempre de uma determinada maneira, no ato voluntário livre o agente é a causa de si, isto é, causa integral de sua ação.
Sartre levou essa concepção ao ponto limite.Para ele, a liberdade é a escolha incondicional que o próprio homem faz de seu ser e de seu mundo. Quando julgamos estar sob o poder de forças externas mais poderosas que nossa vontade, esse julgamento é uma decisão livre,pois outros homens, nas mesmas circunstâncias, não se curvaram nem se resignaram. 
Em outras palavras, conformar-se ou resignar-se é uma decisão livre, tanto quanto não se resignar nem se conformar, lutando contra as circunstâncias.
1.2.2- Igualdade
É um conceito problemático no reino do Direito. Afirma-se , e é o que está escrito em nossa Constituição Brasileira atual, no art. 5º,“caput”, alínea I: “ Todos são iguais perante a lei ”; e fomos mais longe ainda quando o legislador constituinte completou: “ Sem distinção de qualquer natureza” .
Será que os luminares do Direito não sabem que tudo na natureza é original e único? Que ela é original e não faz cópias? Na natureza humana então, nem se fala!
Não há, por exemplo, duas folhas iguais numa árvore ou duas impressõesdigitais idênticas na população humana, como que os homens então podem ser iguais. Em consequência, a igualdade perante a lei exige que se tratem desigualmente os desiguais, á medida que se desigualem. Não podemos colocar no mesmo nível juridicamente , uma criança e um adulto, pois uma criança é tudo, menos um adulto em miniatura. Por outro lado, há que se proteger as minorias, os velhos, os deficientesfísicos e mentais, deve se proteger os menos favorecidos contra o poder e a ganância dos mais fortes.
No pensamento de Kant, a igualdade é também um fundamento do Direito. Ela legitima a limitação à liberdade, sob a condição de que se limite todos, da mesma forma. A idéia de igualdade acompanha os momentos em que aparece a idéia de liberdade. O princípio da validade do direito tem como...
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