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CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº0240/2012





O MUNICÍPIO DE BIRITINGA, ESTADO DA BAHIA, Pessoa Jurídica de Direito Público, com endereço e nº de CNPJ, indicados no cabeçalho, neste ato representado pelo Prefeito Sr. Gilmário Souza de Oliveira, brasileiro, casado, funcionário público, portadora da cédula de identidade nº0439349273-SSP-BA e CPF nº. 618.833.285-00 residente e domiciliado na RuaPresidente Medici, nº 12, Centro, Biritinga-Bahia e a empresa GEOBALDO SENA CUNHA, inscrita no CNPJ/MF sob nº13.578.906/0001-30, sediada na Rua Paulo VI, 138, Centro, Biritinga-Bahia, por seu representante legal infra-assinado, Geobaldo Sena Cunha, portador da cédula de identidade nº 0177446870-SSP-BA, e CPF nº224.690.445-53, residente e domiciliado na Rua Paulo VI, 138, Centro,Biritinga-Bahia, doravante designados respectivamente CONTRATANTE E CONTRATADA, firmam o presente contrato de fornecimento, decorrente da homologação, pelo Prefeito do Município de BIRITINGA em despacho datado de 04 /06/2012, oriundo da licitação na modalidade CONVITE nº 025/2012, sujeitando-se os contratantes à Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e as cláusulas abaixodescritas:

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

I - O objeto do presente contrato é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela CONTRATADA, consta do Edital – modalidade CONVITE nº 025/12, cujo processo, normas e demais detalhamentos, assim como proposta comercial apresentada pela CONTRATADA, passam a fazer parte integrante deste instrumentocontratual, independentemente de transcrições.

CLÁUSULA 2ª - DA VIGÊNCIA

I - O presente contrato terá vigência de 07 (sete) meses, a contar da data de sua assinatura ou até cumprimento de todas as obrigações contratuais. Sua eficácia, no entanto, no presente exercício, ficará adstrita às respectivas dotações ou créditos orçamentários.

CLÁUSULA 3ª - DA EXECUÇÃO

I - O contrato deverá serexecutado fielmente pelas partes de acordo com as condições avençadas no Edital de Licitação – CONVITE nº 025/12 e principalmente observando a Lei Federal nº 8.666/93 (com suas modificações), respondendo a parte inadimplente pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
II - O CONTRATANTE rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento se em desacordo com o estipulado no presente contrato.PARÁGRAFO ÚNICO – Ainda que recebido em caráter definitivo, subsistirá, na forma da Lei, a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade e segurança do objeto deste contrato.

CLÁUSULA 4ª - DA ENTREGA DO OBJETO

I - O fornecimento do objeto do presente contrato será realizado em conformidade com as solicitações emitidas pelas Secretarias Municipais e entregá-lo na sede da Prefeitura Municipalde Biritinga, localizada na Praça Municipal, nº 01, Centro ou no local indicado na solicitação no prazo de até 05(cinco) dias contados da expedição da solicitação ou Autorização de Compra..

PARÁGRAFO ÚNICO – Poderá haver acréscimo ou supressão no objeto do contrato, que se fizerem necessários até o limite máximo de 25%(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, que aCONTRATADA fica obrigada a aceitar, conforme estabelecido no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, sendo que no caso específico de supressão, por acordo entre as partes, poderá exceder a esse limite, conforme dispõe o §2º, inciso II do mesmo artigo.

CLÁUSULA 5ª - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO.

I - O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelo fornecimento do objeto do presentecontrato, o valor global estimado de R$34.893,50(trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), apurados nas notas fiscais /faturas, observado o disposto no Parágrafo único da cláusula quarta do presente.
II - O pagamento devido ao contratado será efetuado através de cheque, em parcelas mensais, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da...
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