Tributos

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TRIBUTAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: UM ESTUDO SOBRE O
IMPACTO DO SIMPLES NACIONAL EM RELAÇÃO AO SIMPLES FEDERAL
Juliano Giongo
Universidade de Passo Fundo (UPF-RS)
giongo@upf.br
Claudio Morello
Universidade de Passo Fundo (UPF-RS)
cmorello@terra.com.br
RESUMO
O presente estudo buscou verificar o impacto tributário gerado pelo simples nacional, vigente
a partir de 01/07/2007, emrelação ao simples federal, em vigor até 30/06/2007, analisando-se
as principais características dos dois sistemas e verificando-se quais os tributos e em quais
atividades econômicas houve diferenças monetárias mais representativas para as micro e
pequenas empresas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de campo em 129 empresas
tributadas pelo novo sistema tributário, todas situadas no RioGrande do Sul e em sua maioria
na cidade de Passo Fundo, as quais, anteriormente, eram tributadas pelo simples federal. A
técnica de coleta de dados utilizada foi o questionário e, após a tabulação dos dados, através
de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa, buscou-se identificar a
realidade tributária das empresas com a adoção do novo sistema. Verificou-se que o impactotributário varia conforme as atividades desenvolvidas e o faturamento anual. De forma geral,
as microempresas comerciais e industriais apresentaram aumento da carga tributária enquanto
que as empresas de pequeno porte e as prestadoras de serviços foram beneficiadas em relação
ao regime anterior. Também se constatou que a ausência de um regime especial para o ICMS,
o que ocorria na legislaçãoanterior, contribuiu significativamente para a elevação da carga
tributária em determinados casos.
Palavras-chave: Microempresas. Empresas de pequeno porte. Simples nacional. Simples
federal.
Área Temática: Contabilidade Tributária
2
1 INTRODUÇÃO
No desenvolvimento das atividades empresariais, onde o principal objetivo das
entidades é alcançar o lucro, os empresários têm a necessidade deadministrar inúmeras
variáveis. São questões mercadológicas, logísticas, societárias, administrativas, entre outros
fatores.
Um dos principais impactadores dos seus resultados é a tributação. A carga tributária
brasileira, ou seja, o impacto de todos os tributos sobre o Produto Interno Bruto – PIB, atingiu
em 2005, segundo dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal – SRF, 42%. Assim,assume vital importância a administração desse item, observado, contudo, o disposto na
legislação tributária.
Nesse contexto estão inseridas também às microempresas e às empresas de pequeno
porte, assim definidas pela legislação, existindo uma modalidade específica de tributação
criada para este segmento – o sistema simples nacional ou super simples, ora mencionado.
Esse sistema foi criadoatravés da Lei complementar 123/06 (LC 123/06), entrando em
vigor em 01/07/2007, promovendo significativas alterações no simples federal, que vigorava
até então. O segmento econômico das microempresas e das empresas de pequeno porte teve
sua regulamentação mercadológica e tributária moldada na década de 1980, notadamente na
Constituição Federal de 1988 – CF/88. A normatização tributáriafederal ocorreu através da
Lei 9.317/96, sendo que alguns estados da federação e municípios também formularam suas
legislações próprias. No Rio Grande do Sul, através da Lei 12.410/05, foi criado o
denominado simples gaúcho.
A LC 123/06 revogou o sistema então vigente, inclusive nos âmbitos estaduais e
municipais, instituindo uma nova ordem tributária para micro e pequenas empresas. Essa novarealidade tributária alterou, principalmente, formas de cálculos e alíquotas de acordo com o
segmento econômico explorado pela empresa.
Apontado por entidades como Sebrae e Fiesp como um avanço no sistema tributário
brasileiro por proporcionar desoneração fiscal e redução da burocracia para os micro e os
pequenos empresários o super simples gerou expectativas e diversidade de opiniões no meio...
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