Tratamento de politicas publicas

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  • Publicado : 29 de outubro de 2012
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A política publica são ações públicas assumidas pelos governos, instituições públicas estatais com ou sem participação da sociedade que concretizam direitos humanos coletivos ou direitos sociais garantidos em lei. Não se pode falar em política pública fora da relação entre estado e sociedade. Ela compreende tudo o que o Estado faz ou deixa de fazer o investimento, os segmentos beneficiados ouexcluídos pelos serviços. Nessa compreensão, as políticas públicas podem oportunizar a melhoria da qualidade de vida da população redistribuindo renda, ou pode privilegiar setores dominantes da sociedade aumentando ainda mais a concentração de renda e da desigualdade social. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, écomum se afirmar que a função do Estado é promover o bem estar da sociedade, Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente.
As Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interessepúblico, são certas que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam suas prioridades são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade. Isto ocorre porque a sociedade não consegue se expressar de forma integral. Ela faz solicitações pedidospara os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o próprio Presidente da República) para que atendam as demandas da população. As sociedades contemporâneas se caracterizam por sua diversidade, tanto em termos de idade, religião, etnia, língua, renda, profissão,como de ideias, valores, interesses e aspirações.
Vamos indicar alguns elementos do conceito, delimitar sua abrangência em termos de esfera de poder político ( estadual, municipal) e de conteúdo temático (política econômica, social-saúde, educação, assistência social etc.). Procura-se também entender o processo que vai de sua formulação à avaliação dos resultados e como os movimentos populares podemdele participar, seja para tentar influir nas políticas já em vigor, seja para apresentar alternativas que possam atender aos interesses da maioria da população.Para interferir diretamente nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se identificar as possibilidades e espaços existentes, as dificuldades e limites da atual prática, as contradições do projeto de municipalização edescentralização e as indicações de caminhos para se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável
Implantado em 2010 No município de Corumbá MS o programa Habilitar, que oferece tratamento a crianças e adolescentes a crianças dependentes de drogas, segue com bons resultados. “São iniciativas que tornam uma rede de atendimento, serviços prestados por uma equipe deservidores vocacionados e abnegados. Não é fácil porque a própria pessoa resiste à oportunidade e, se na rua consegue o mínimo necessário para se manter, entrega-se a própria fragilidade”O programa permite a realização de uma triagem, para avaliação de cada criança ou adolescente, com o objetivo de elaborar um plano de atuação específico, onde será solicitada a presença do responsável legal paracomplementar a avaliação e haver a reinserção familiar do adolescente, que poderá incluir desde a participação em oficinas, atividades esportivas, até um tratamento especifico dos casos identificados. Após a triagem, o adolescente poderá contar com atendimentos psiquiátrico/ pediátrico, psicoterápico, de terapia familiar e ocupacional.
A Lei nº 2.252, de 11 de abril de 2012, que trata sobre a...
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