tratados internacionais

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AEDA – AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE
FACISA – FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ARARIPE
PROFESSORA: RICAOM
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL
ALUNO: ROMULO DE OLIVEIRA LIMA













DIREITO INTERNACIONAL

























Araripina-PE, Em 19 de Maio de 2014.
CONTRATO DE AGENTE INTERNACIONAL
CONTRATO DE EXPORTAÇÃOGESSO BOM LTDA, constituída sob as leis da República Federativa do Brasil inscrita no CNPJ sob o Nº 01.777.222.4, com sede na Rua Juruá, nº 160, Bairro Distrito Industrial, Araripina Estado de Pernambuco, Brasil, CEP 56.280.000. Ora representada neste ato por seu diretor legal João Bastos Pinheiro, portador do RG Nº: 1. 222.992 SSP/PE, de Agora em diante denominado simplesmente VENDEDOREXPORTADOR, e Proprietário da Empresa.

INTERNACIONAL NATURAL GESSO, estabelecida na Rua De Lãs flores, Nº1536, Bairro Gijón, Estado de Barcelona, país Espanha. Inscrita no CNPJ sob Nº 2796775,22351316000160, através de seu representante legal, Luis Alves Lima, portador do RG nº 4.098.988, de ora em diante denominado simplesmente COMPRADOR, ajustam entre si a compra e venda de produtos em Gessonas seguintes condições:

CONSIDERANDO:

1) Que a firma INTERNACIONAL NATURAL GESSO concorda em se tornar representante em seu país de todos os produtos fabricados por GESSO BOM LTDA a qual, por sua vez, concorda igualmente em ser representada no referido País pela empresa inicialmente citada.

2) Que a Empresa GESSO BOM LTDA possui condições de fornecer a INTERNACIONAL NATURAL GESSO todo equalquer tipo de produto de sua fabricação, o qual será oferecido às firmas importadoras especializadas no país da contratada.


As partes acordam e estipulam o que se segue:


CLÁUSULA 1ª – OBJETO
1.1 O objeto do presente contrato é a representação, por parte de INTERNACIONAL NATURAL GESSO dos produtos fabricados e vendidos pela firma GESSO BOM LTDA, no país da contratada, que efetivará apromoção e venda dos referidos produtos, de acordo com as cláusulas deste contrato.
CLÁUSULA 2ª - ELEMENTOS CONTRATUAIS E DEFINIÇÕES
2.1 A firma exportadora compromete-se a fornecer todos os seus produtos, devidamente acompanhados dos respectivos certificados de controle da qualidade, bem como de termo de garantia, de acordo com as especificações técnicas exigidas pelos órgãos controladores dasindústrias de aparelhos de precisão, caso sejam os mesmos exigidos pelo importador.

2.2 A firma exportadora fornecerá ainda um cronograma mensal de entrega das mercadorias ao representante, de acordo com as disponibilidades da primeira.

2.3 Local de entrega - a expressão local de entrega, conforme aqui utilizada, significará o local ou locais onde o material a ser utilizado como amostraspelo agente, bem como folhetos, catálogos, prospectos e demais literaturas explicativas serão colocados à sua disposição, no exterior.

CLÁUSULA 3ª - PREÇO CONTRATUAL


O preço da mercadoria a ser fornecida ao agente será estipulado pela vendedora, em dólares norte-americanos e constará do documento oficial que acompanhará a mesma, por ocasião da entrega.

3.1. O VENDEDOR entregará aoCOMPRADOR, ou á sua ordem, 1000 caixas mensalmente, contendo cada caixa 50 produtos, pelo preço de US$ 50 dólares norte americanos), a unidade, mercadorias estas que o VENDEDOR dá garantia que estejam livres de qualquer gravame ou reivindicação de terceiros com base em direitos de propriedade industrial ou intelectual, perfazendo o total deste contrato US$ 500.000 dólares norte americanos).

3.2. Opagamento da exportação será efetuado pelo COMPRADOR seguinte forma:
Pagamento Antecipado mediante pedido do produto - o importador efetua a remessa das divisas ao exportador antes do embarque da mercadoria no exterior.
Cobrança à Vista ou a Prazo – 15 de junho com o valor de US$ 500.000.

3.3. O exportador acorda com o importador de remeter a mercadoria para que, após seu recebimento, este...
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