Trabalho e emprego

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15/09/2014

CONTRATO DE TRABALHO
1. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO
A) EMPREGADO
Art.. 3º. Da CLT
Art
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de
natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e
mediante salário.
Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de
emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho
intelectual,técnico e manual.

Todo empregado é trabalhador, mas nem todo
trabalhador é empregado!

TIPOS DE TRABALHADORES:

REQUISITOS PARA A CARACTERIZAÇÃO
DE EMPREGADO

1. AUTÔNOMOS – Sua definição está contida na Lei 8.212/91, no Art. 12,
alínea “H”.
“É a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de
natureza urbana, com fins lucrativas”.

1.Pessoa física

Ausência dorequisito: Subordinação

2.Pessoalidade
3.Habitualidade /Continuidadade
4.Subordinação/ Dependência
5.Onerosidade / Contraprestação

2. EVENTUAL - Lei 8.212/91, Art. 12, Inc. V, alínea “G”.
O eventual é a pessoa física contratada apenas para trabalhar em certa
ocasião específica.
Terminando o evento o trabalhador não vai mais na empresa.
Ex
Ex:: Trocar um instalação elétrica, consertar umencanamento, etc.
CHAPA, CHAVEIRO
Ausência requisito: Habitualidade

3. AVULSO - Art. 7. XXXIV da CF – Lei n. 12.815/2013, Instrução Normativa
MPS/SRP nº 03/2005 – Art. 350, II.
Contrato Trilateral.
Presença do trabalhador, administrador e do intermediador (Sindicato ou OGMO –
órgão gestor de mão de obra)
Administrador

4. ESTAGIÁRIO - Lei 6.494/77 - Lei n. 11.788/08
ESTÁGIOOBRIGATÓRIO
Direitos

ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO
Direitos

REQUISITOS: Comprovante de matrícula
Contrato de estágio (instituição – estagiário – contratante)
Seguro de vida
Ausência do requisito: Onerosidade

Trabalhador

OGMO ou Sindicato da Categoria

TIPOS: a) Portuários
b) Não Portuários

5. TRABALHADOR VOLUNTÁRIO: único contrato gratuito existente, em
função que a atividade laborativaocorre com instituições sem fins
lucrativos.
Observações na relação entre as partes?

DIREITOS - FORMA DE CONTRATAÇÃO – RESCISÃO DO CONTRATO
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS: NÃO EVENTUALIDADE, SUBORDINAÇÃO

1

15/09/2014

TIPOS DE EMPREGADOS:
A) DOMÉSTICO – Lei 5 .859/
859/72;
72; Lei n, 11.
11 .324/
324/2006;
2006; PEC 72/
72 /2013

REQUISITOS:
A) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PESSOA OUFAMÍLIA
B)

NO AMBITO RESIDENCIAL

C)

AUSENCIA DE LUCRO.

VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO-RECONHECIMENTO.
EMPREGADO DOMÉSTICO. A prestação de serviços
como diarista, dado o seu caráter não contínuo,
não configura vínculo de emprego. Se para a
configuração do vínculo de emprego não doméstico
basta a não-eventualidade, para o reconhecimento
do vínculo de emprego doméstico da diarista aexigência é maior, qual seja, de continuidade. A

jurisprudência, sabiamente, fixou em pelo
menos 03 (três) vezes semanais a frequência
a uma única residência, para que se possa
reconhecer o caráter contratual (e não
autônomo) do liame
liame.. Processo: Nº 000775186.2011.5.12.0036. Juiz José Ernesto Manzi Publicado no TRTSC/DOE em 17-09-2012 .

DIREITOS JÁ
EXISTENTES

- aposentadoria
avisoprévio
proporcional
ao
tempo de serviço
férias
remuneradas com
1/3 a mais que o
salário normal
- licença a gestante
de 120 dias e
também licença a
paternidade
Irredutibilidade
do salário
- repouso semanal
remunerado
(preferencialmente
aos domingos)
- seguro contra
acidentes
do
trabalho
- 13º
13º salario

O QUE PASSA A VALER

O QUE AINDA PRECISA SER
REGULAMENTADO

-duração do trabalho normal não superior a 8h/ dia e - Auxilio creche e préescola
44h/semanais
- remuneração da hora extra superior no mínimo 50% da - FGTS
hora normal
- relação
de
emprego
protegida
contra
- recolhimento das convenções e acordos coletivos
despedida arbitraria
- Redução dos riscos, com adoção de normas de saúde,
higiene e segurança
- remuneração do trabalho
noturno...