Trabalho infantil - o lazer delegado ao esquecimento

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  • Publicado : 5 de abril de 2013
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ARTIGO

MATÉRIA: Direito Constitucional
PROFESSOR: Joel Arruda
ALUNA: Maria do Socorro de Oliveira
UC: 11000076
TEMA: Trabalho Infantil “O Lazer delegado ao esquecimento”.

RESUMO:

A tutela estatal de crianças e adolescentes ainda deixam muito a desejar, haja vista o grande número desses indivíduos em condições especiais de desenvolvimento vivendo à margem de uma sociedade inerte, comum futuro incerto, pelas dificuldades que os agentes do Estado e os próprios cidadãos têm de promover as ações necessárias para a mudança dessa triste realidade social.

Palavras Chaves:

Trabalho escravo, exploração infantil, direitos humanos em conflitos, futuro comprometido, infância roubada, desigualdades, educação.

Introdução:

Ao tratarmos da criança e do adolescente, e falarmossobre os seus direitos, e seus sonhos, é preciso ressaltar que esses seres tão indefesos encontram-se a caminho de uma situação a ser consumada e destruída na idade adulta e adolescências, enquanto portadoras de responsabilidade e obrigações pessoais, e produtivas.
Por esse novo caminho da vida, pra alguns apenas em retorno, frente a uma realidade esquecida e desvalorizada, não será de fácilacesso, por implicar verdadeira transformação cultural e educacional, que sabemos que não depende da letra fria e obscura da lei, mas da mudança efetiva do comportamento social, bem como da implementação de políticas públicas do Estado.

1 – Buscando Direitos:

Em termos de políticas públicas, são ações governamentais visando o atendimento do interesse público, condicionando a atuação dos agentesestatais.
A identificação em relação a políticas públicas com programas de governo, como se infere da afirmação de Fábio Konder Comparato (2006, AP. 84), cita o seguinte: “O critério classificatório é, portanto dos poderes estatais só pode ser o das políticas públicas ou programas de ação governamental”.
A Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos cidadãos, inclusive as crianças.Ficou decidido que, desde o início da vida, quando ainda estão na barriga das mamães, os brasileirinhos merecem um carinho especial e devem ser cuidados e protegidos pela família, pela sociedade e pelo governo.
Ocorre que a intervenção estatal para superação das desigualdades tem um custo econômico financeiro, o que significa dizer que a íntima relação entre políticos públicos e direitos sociaiscondiciona a atuação do Estado a prestações diretamente vinculadas à destinação dos recursos públicos e á disponibilidade orçamentária.

2- Exploração Infantil e Direitos Humanos:

Há uma triste realidade a ser enfrentada pelo Estado em conflitos com a sociedade. Dados recentes apontam que no Brasil, o número de trabalhadores infanto juvenis ultrapassa quatro milhões, muito deles envolvidascom as piores formas de trabalhos, à luz da Convenção nº 182 da Organização Internacional do trabalho. Impõe se dá, um novo e necessário olhar acerca da problemática, visando á erradicação do trabalho precoce no país, através de uma educação inclusiva, não somente das pequenas vítimas desse verdadeiro flagelo, mas também de seus familiares, além de efetivarem-se políticas públicas capazes de lhesassegurar o mais básico direitos humanos, conforme defendem os articulistas convidados para discorrer sobre o tema.

“Lutemos por um mundo novo... um mundo bom que a todos assegure o ensejo de trabalho, que dê futuro à juventude e segurança à velhice”.
Charles Chaplin.
3 – O Paradigma dos Direitos Humanos:

A história dos Direitos Humanos no mundo, em especial após a Segunda GuerraMundial, é um absurdo de reação. Os absurdos no campo da violação jurídica mundial, o desejo e a necessidade de se aplicar o objeto do que então se conhecia como “direitos humanos”, isto tudo atrelado a um sistema protetor e garantido da ficção de tais direitos.
Sob essa revolução de compostura no campo do Direito é que se define, então, com mais clareza e solidez teórica, um novel paradigma...
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