Trabalho ied

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a)A norma jurídica é toda e qualquer proposição juridicamente válida e, com efeito, necessariamente integrante de um ordenamento jurídico. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Tal fato nos obriga a concluir que não existenenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade. Apesar de uma grande divergência de um conceito final entre os teóricos, a norma jurídica pode diz respeitar a "atos que os indivíduos devem ou não devem praticar" [1]como um imperativo de conduta humana ou tratar sobre as próprias normas tendo em vista o fundamento e o processo.As normas jurídicas são objetos de estudo da ciência jurídica e recebe o nome de direito positivo, já que estas são criadas pelo legislador para impor o direito. Pois, o termo norma é designado como mandamento, prescrição e ordem, além de conferir poderes, permitir e derrogar.*Asnormas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. São regras de condutas, impostas, admitidas ou reconhecidas pelo Ordenamento Jurídico. A norma jurídica é a expressão formal do Direito.





b)a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens, garantido pelo Poder Publico, pois aNorma Jurídica objetiva atingir certo propósito que visa buscar a Paz Social, implantando uma ordem na vida social.Analisando as teorias conceituais de renomados juristas brasileiros elege-se a conclusão que a norma jurídica é uma norma de conduta no sentido de que seu objetivo direto ou indireto é guiar o comportamento das pessoas, das comunidades e funcionários no âmbito do Estado e do mesmo Estadona ordem internacional, o conteúdo da norma jurídica é uma relação de justiça, sendo a vocação especial da norma jurídica a realização do Direito.*A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, guiar o comportamento das pessoas, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas. Ela é essencial, uminstrumento de definição, um guia exigido pelo Estado. Ela esclarece como e quando agir. A norma jurídica tem importância central na regulação dos comportamentos sociais.E isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça

c)As normas gerais, como o próprio termo sugere, não devem propor qualquer tipo de distinção ou diferenciação entre entes de direito público, e sim a uniformizaçãode alguns pontos essenciais, primando pelo binômio igualdade/segurança jurídica. Portanto, podemos dizer, em primeiro lugar, que as normas jurídicas que tratem ou se destinem apenas a um ou alguns dos entes federativos não são normas gerais*Característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que seencontram na mesma situação. A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios basilares do Direito: igualdade de todos perante a lei.

d)Diz respeito ao fato da norma não ter sido criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que ocorrem,normalmente, da mesma forma. A norma não pode disciplinar situações concretas, mas tão somente formular os modelos de situação, com as características fundamentais, sem...

e)A imperatividade é uma característica essencial, pois a norma, para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois...
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