Trabalho decente

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2.CONCEITO DE TRABALHO DECENTE Pesquise e defina com maior precisão qual o conceito de trabalho decente e quais são as prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente.

1. Analise quais foram os avanços desde 2003 nestas prioridades.

2. Verifique em sua região os trabalhos que podem ser considerados decentes, segundo a resolução OIT.

3. Avalie, com base em diversas leiturasse a promoção de trabalho decente é viável para as empresas.

4. Mostre qual é o papel do Administrador na promoção do trabalho decente;

5. Analise os textos encontrados e mostre (provando com exemplos (argumentos)), se há coesão, se há coerência, se há clareza no texto escrito e se há objetividade.

O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela OIT, em 1999, e visa atraduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar da chance de efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e suafamília. ‘Emprego em condições de liberdade’ refere-se ao fato de que o trabaho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações sindicais. ‘Emprego em condições de equidade’ traduz a necessidade de tratamento justo e equitativo aos trabalhadores, respeitando-se as diferenças, repugnando-se as discriminações, além de possibitar a conciliação entre trabalhoe família. Já ‘emprego em condições de segurança’ sublinha a preocupação com a proteção à saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, ‘emprego em condições de dignidade’ pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas às condições de trabalho.

Importa destacar que cada uma dessasdimensões do conceito de Trabalho Decente sempre foram objeto de recomendações e ações da OIT. No entanto, a importância do conceito é permitir uma visão conjunta das diversas dimensões do trabalho, através de um só marco, além de se tratar de um conceito universal, que abarca todos os trabalhadores. Em outras palavras, a principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional,ou seja,o conceito de trabalho decente acrescenta, à dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação e representação.

Prioridades
A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir
de três prioridades:
Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade
de Oportunidades e de Tratamento.Agenda Nacional de Trabalho Decente 10
Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho
Infantil, em especial em suas piores formas.
Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social
como um instrumento de governabilidade
democrática.
B.1. Prioridade 1: Gerar mais e melhores empregos, com
igualdade de oportunidades e de tratamento
Resultados Esperados:
a)Política Nacional de Emprego elaborada e implementada
em um processo de diálogo com os interlocutores
sociais.
b) Metas de criação de emprego produtivo e de qualidade
incorporadas nas estratégias nacionais de desenvolvimento
econômico e social (incluídas as estratégias
de redução da pobreza e da desigualdade social)
e nas políticas setoriais (industrial, agrícola, agrária,
de promoção doturismo e de promoção da economia
criativa).
Linhas de Ação:
Investimento Público e Privado e Desenvolvimento Local e
Empresarial para a Geração de Emprego:
• Fomento do investimento público e privado em projetos
e setores produtivos com maior capacidade de
geração de emprego.
• Promoção do desenvolvimento local, das redes ou
cadeias produtivas e dos arranjos produtivos locais,
com foco...
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