TRABALHO DECENTE

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Bacharelado em administrao trabalho decente Montes Claros 2011 trabalho decente Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Adminstrao da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para a disciplina Teoria da administrao I, Comunicao e Linguagem, Sociologia, Filosofia. Prof. Adiana Rampazo Prof. Marceo Silveira Prof. Wilson Sanches Prof. Mrcia Bastos Montes Claros 2011 TRABALHO DECENTE O Trabalho Decente uma condio fundamental para a superao da pobreza, a reduo das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrtica e o desenvolvimento sustentvel. Entende-se por Trabalho Decente um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condies de liberdade, equidade e segurana, capaz de garantir uma vida digna. tambm o direito a um trabalho que garanta proteo social nos impedimentos de seu exerccio (desemprego, doena, acidentes, entre outros), assegura renda ao chegar poca da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores so respeitados. Em junho de 2003, a promoo do Trabalho Decente passou a ser compromisso assumido entre o governo brasileiro e a OIT. Nesta data, o Presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, e o Diretor Geral da OIT, Juan Somavia, assinaram o Memorando de Entendimentos que prev o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperao Tcnica para a Promoo de uma Agenda nacional do trabalho Decente, a qual foi elaborada depois de consultas a organizaes de empregadores e trabalhadores e divulgada em Maio e 2006. Prioridades da Agenda Nacional do Trabalho Decente 1) Gerar mais e melhores empregos com igualdade e oportunidades de tratamento 2) Erradicar o trabalho escravo eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas 3) Fortalecer os atores tripartites e o dilogo social como um instrumento de governabilidade democrtica. Entre 2003 e 2010, diversas instncias consultivas e deliberativas sobre o tema foram constitudas, tendo sido possvel construir consensos