Trabalho decente

CURSO – ADMINISTRAÇÃO
NOME: MARILENE FERREIRA CHAVES ARAÚJO

PRODUÇÃO TEXTUAL: RESPOSTA DAS QUESTÕES SOBRE TRABALHO DECENTE

Guanambi-Bahia
2011
NOME: MARILENE FERREIRA CHAVES ARAÚJO

PRODUÇÃO TEXTUAL: RESPOSTAS DAS QUESTÕES SOBRE TRABALHO DECENTE

Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR como requisito parcial de avaliação da disciplina. Atividade Interdisciplinar Professores: Adriana Rampazzo Marcelo Silveira Wilson Sanches Márcia Bastos

Guanambi-Bahia
2011
1 INTRODUÇÃO
A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do Governo brasileiro, assim como dos demais governos do hemisfério americano.
Além da promoção permanente das Normas Internacionais do Trabalho, do emprego, da melhoria das condições de trabalho e da ampliação da proteção social, a atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado, no período recente, pelo apoio ao esforço nacional de promoção do trabalho decente em áreas tão importantes como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça no trabalho e à promoção de trabalho decente para os jovens, entre outras.
O passo seguinte foi a elaboração do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD), a partir de uma proposta construída por um grupo interministerial mais amplo que o anterior, também coordenado pelo MTE e com a assistência técnica da OIT. No dia 4 de junho de 2009 foi formalizado, por Decreto Presidencial, o Comitê Executivo Interministerial encarregado da elaboração do PNETD, concebido como um instrumento de implementação da ANTD.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Conceito de Trabalho Decente
O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro