Tomada de contas especial

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UNIVERSIDADE TIRADENTES

MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES

Aracaju 2008

MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES

Monografia apresentada à Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para a obtençãodo título de Especialista em Direito Público e Controle Externo.

Orientador: Prof. Msc Eduardo Santos Rolemberg Côrtes

Aracaju 2008

MARIA SALETE FRAGA SILVA PALMA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL À LUZ DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: ASPECTOS GERAIS E RELEVANTES

Monografia apresentada à Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para a obtenção do título de Especialista emDireito Público e Controle Externo.

Aprovada em ____/____/________

__________________________________________________ Prof. Msc. Eduardo Santos Rolemberg Côrtes Orientador

Aos meus queridos e amados esposo Edson e filhas Juliana e Marina, pela compreensão dos momentos ausentes, pelo incentivo e motivação nos dias de cansaço e desânimo.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar agradeço a Deus,pela minha existência, inspiração e força para me dedicar a este curso de pós-graduação em Direito Público e Controle Externo. Ao Conselheiro e Diretor da ECOJAN Carlos Alberto Sobral de Souza, por ter me proporcionado a oportunidade de participar deste curso de especialização, ao oferecer uma vaga à Secretaria de Controle Externo no Estado de Sergipe (Secex-SE). Ao orientador, Prof. Msc. EduardoRolemberg, que soube exercer essa difícil missão com sabedoria e dedicação. A todos os professores do curso, pela paciência e dedicação de ensinarem a uma turma de adultos cansados, após uma jornada exaustiva de trabalho. Ao Vanderson e a Sônia, servidores da ECOJAN, pela dedicação e presteza nas informações necessárias ao andamento e conclusão do curso, com a almejada qualidade etempestividade. A todos os colegas da turma, pelos momentos felizes e descontraídos que passamos juntos, os quais ajudaram a superar o cansaço dos quinze meses de duração do curso. Aos queridos colegas do TCU, em especial, da Biblioteca, da Seplan, João Andrade da Secex-MS e aos da minha amada e inesquecível Secex-SE, especialmente Abhivan, Adriano, Jackson e Rafael, pela colaboração na realização desteestudo.

De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantar-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.

Rui Barbosa

RESUMO

A tomada de contas especial é devida quando o Poder Público se defronta com situações excepcionais, como a omissão de prestar contas ou qualquerirregularidade que resulte em dano ao erário ou prejuízo para a Fazenda Nacional, por parte do responsável por qualquer ente da Administração Pública Direta e Indireta. Neste sentido, cabe ao TCU, no âmbito de sua competência, efetivar o controle externo, julgando as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos e apreciando a legalidade dos atos de pessoal. Não obstante,constitui objeto de sua função parajudicante o julgamento das tomadas de contas especiais a ele encaminhadas pela autoridade competente. A instauração da TCE perfaz duas fases distintas: a interna e a externa, sendo a primeira responsável pela apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação dos danos. Já a fase externa é desenvolvida no âmbito do TCU, e constitui na citação doacusado, respeitando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa, culminando no julgamento das contas. Destarte, a Tomada de Contas Especial, julgada pelo TCU, constitui instrumento poderoso no controle das contas públicas. Exemplo disto está nos dados fornecidos pela Controladoria Geral da União, que registraram 11.392 processos de TCE, no período de 2001 a 2007, onde houve maior incidência de...
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