O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

COORDENAO DE PESQUISA, EXTENSO E PS-GRADUAO CURSO DE ESPECIALIZAO EM DIREITO ADMINISTRATIVO O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ANDR LUIZ DAVID CUIAB-MT DEZEMBRO/2009O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ANDR LUIZ DAVID Artigo Cientfico apresentado a Coordenao de Pesquisa, Extenso e Ps-Graduao da Faculdade de Cincias Sociais e Aplicadas de Diamantino UNED para obteno de ttulo de especialista em Direito Administrativo, sob a orientao da Professora Maria Auxiliadora M. Vasconcelos. CUIAB-MT DEZEMBRO/2009O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL David, Andr Luiz RESUMO O presente trabalho visa tecer breves comentrios sobre o papel do Controle Interno no processo de Tomada de Contas Especial. Para compreender sua atuao, abordou-se de incio a instituio do controle interno na administrao pblica brasileira, finalidade e tipos de controle. Em seguida, destacam-se sobre Tomada de Contas Especial, conceitos, objetivos e pressupostos, bem como a funo desempenhada pelo controle interno no que tange a instaurao da TCE. sabido que o Controle Interno deve atuar de forma preventiva, concomitante ou corretiva, assegurando que existncia de erros e riscos potenciais seja devidamente controlados e monitorados, assim, alertando o gestor de possveis irregularidades e sugerindo medidas de saneamento. Numa hiptese de instaurao de uma TCE, o responsvel pelo Controle Interno deve adotar providncias no sentido de assegurar o cumprimento da lei, sob pena de responsabilidade solidria. Palavras-chave Controle Interno Tomada de Contas Especial Administrao Pblica. ABSTRACT This paper aims to comment briefly on the role of Internal Control in the Making of Special Accounts. To understand its actions, addressed to start the establishment of internal control in the Brazilian public administration, purpose and types of control. Then, jack stands on Special Accounts, concepts, objectives and assumptions, as well as the role played by the