Tomada de contas especial - manual tcu

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Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa

SUMÁRIO

Análise e Instrução Processual :: Apresentação

ANÁLISE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: ...........................................................................................5 MÓDULO 1 – NOÇÕES GERAIS ............................................................................................................6 UNIDADE 1 –CONCEITOS BÁSICOS ..................................................................................................6

1.1 Conceito de TCE .............................................................................................................. 6 1.2 Objetivos da TCE ............................................................................................................ 7 1.3 LegislaçãoAplicável ....................................................................................................... 7 1.4 Fatos Ensejadores da TCE ............................................................................................... 9 1.5 Fatos Ensejadores da TCE – Convênios e Contratos de Repasse.................................... 9 1.6Síntese............................................................................................................................. 10
UNIDADE 2 – INSTAURAÇÃO .............................................................................................................11

2.1 Responsável pela Instauração ........................................................................................ 11 2.1.1 Omissão da Autoridade............................................................................................... 12 2.2 Conversão de Processo em TCE .................................................................................... 13 2.3 Prazo para Instauração ................................................................................................... 14 2.4 Dispensa da Instauração................................................................................................ 14 2.5 Pressupostos................................................................................................................... 15 2.5.1 Débito .......................................................................................................................... 15 2.6 Casos de Não Cabimento de TCE................................................................................. 16 2.7 Distinção entre TCE e Outros Processos ....................................................................... 16 2.7.1 TCE e PAD/Sindicância .............................................................................................. 17 2.7.2 TCE e Ação de Reparação de Dano ............................................................................17 2.8 Fases da TCE .................................................................................................................. 18 2.9 Síntese da Unidade ......................................................................................................... 18
MÓDULO 2 – FASES DA TCE – INTERNA E EXTERNA ................................................................20 UNIDADE 1 – FASEINTERNA DA TCE .............................................................................................20

1.1 Início do Processo .......................................................................................................... 20 1.2 Composição ................................................................................................................... 20 1.3 Das Provas..................................................................................................................... 22 1.3.1 Ônus da Prova .............................................................................................................. 23 1.3.2 Ampla Defesa e Contraditório ..................................................................................... 24 1.4 Registro no SIAFI...
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