Titulos de credito

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APOSTILA “3”
DE
TÍTULOS DE
CRÉDITO
Tema : NOTA
PROMISSÓRIA
Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa”
Elaborado por : Denis Domingues Hermida
OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de
Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de
Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida
(“Teoria e Prática dos Títulos deCrédito”), de Waldirio Bulgarelli
(“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra de
Câmbio e Nota Promissória”), além de apontamentos pessoais do seu
elaborador

CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO
Na apostila “1” estudamos a “Teoria Geral dos Títulos de
Crédito”, objetivando absorver os grandes conceitos inerentes ao regime
cambiário, como os conceitos de título de crédito, deendosso, de aval e de
protesto, bem como as classificações dos títulos de créditos e os princípios
a eles inerentes.
Formamos, assim, com a abordagem feita na “Teoria Geral dos
Títulos de Crédito” a estrutura cognitiva necessária para passarmos a
analisar o regime jurídico específico de cada título de crédito.
Estudamos na apostila “2” a normatização específica da “letra
de câmbio”, sempreaproveitando para relembrar temas já estudados na
teoria geral e aplica-los com especialidade à letra de câmbio.
É momento, agora, de estudarmos, nesta apostila “3”, o regime
jurídico da “nota promissória”, que é título de crédito bastante utilizado nos
negócios jurídicos em geral.

CAPÍTULO II
CONCEITO DE “NOTA PROMISSÓRIA”
A “nota promissória” é uma espécie de título de crédito,contendo,
por conseqüência, as características inerentes a um título de crédito,
características essas que não serão repetidas neste texto, remetendo-se o aluno à
leitura da apostila “1”pertinente à “Teoria Geral dos Títulos de Crédito”.
É necessário, entretanto, que apontemos as características próprias
da nota promissória, que a diferenciam das demais espécies de títulos de crédito.
GladstonMamede ensina que a nota promissória é um título de
crédito que documenta a existência de um crédito líquido e certo, que se torna
exigível a partir de seu vencimento, quando não emitida à vista, sendo um
instrumento autônomo e abstrato de confissão de dívida, emitido pelo devedor
que, unilateral e desmotivadamente, promete o pagamento de quantia em dinheiro
que especifica, no temo assinado nacártula1.
Amador Paes de Almeida acrescenta que a nota promissória é uma
promessa de pagamento, contendo, pois, uma promessa e envolve 2(duas) partes
– o emitente e o beneficiário2.
Segundo Fábio Ulhoa Coelho, a nota promissória é uma promessa
de pagamento, cujo saque gera, em decorrência, 2(duas) situações jurídicas
distintas: a de quem, ao praticar o saque, promete pagar; e a do beneficiárioda
promessa. O primeiro é referido, na Lei Uniforme, por subscritor (embora não
esteja incorreto chama-lo sacador, emitente ou promitente), e o segundo é o
tomador (por vezes também chamado de sacado). Pela nota promissória, o
subscritor assume o dever de pagar quantia determinada ao tomador, ou a quem
esse ordenar3.
Citamos também o magistério de Fran Martins, no sentido de que
“entende-sepor nota promissória a promessa de pagamento de certa soma em
dinheiro, feita, por escrito, por uma pessoa, em favor de outra ou à sua ordem.
Aquele que promete pagar, emitindo o escrito, tem o nome de sacador, emitente
ou, segundo a Lei Uniforme, subscritor; a pessoa em favor de quem a promessa é
feita denomina-se beneficiário ou tomador. Na nota promissória, como se vê,

1

MAMEDE,Gladston. Títulos de crédito: de acordo com o novo código civil, Lei 10.406, de 10-012002. São Paulo: Atlas, 2003, p. 218
2
ALMEIDA, Amador Paes. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. São Paulo:Saraiva, 24a edição,
2005, p.79
3
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito comercial. Volume 1. 8ª edição revista e atualizada. São
Paulo: Saraiva, 2004, p. 429

figuram, inicialmente, apenas dois...
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