Tipos de diversidade presentes no cotidiano escolar, desafios para a prática pedagógica.

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TÍTULO

Sistema único de estrutura do Sistema de Ensino do Brasil e suas incumbências.














Tucuruí/PA
2011
Introdução



ALDB é uma lei que regulamenta a educação no Brasil, ou seja, é um conjunto de normas que garante a todas as pessoas o acesso gratuito á educação e sua formação profissional. A lei federal nº 9.394 de 20dezembro de 1996, entrou em vigor em 1997, foi citada pela primeira vez na constituição de 1934 e foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação Paulo Renato, étambém chamada de Carta Magna da educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas idéias em um texto legal que vem sintetizado, permitindo uma generalização eflexibilidade, e com repercussões políticas (Fagundes, 2008).

No Brasil, os Estados, o Distrito Federal, e os municípios organizarão de forma ordenada e articulada os vários elementosnecessários à consecução dos objetivos educacionais preconizados para a população a qual se destina, considerando as necessidades e problemas educacionais de cada região. Os órgãos responsáveis pelaadministração desse Sistema são os seguintes: Sistema Federal: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE). Sistemas Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE); ConselhoEstadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Sistemas Municipais: Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação (CME). Porém, nodecorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemasde ensino e às suas respectivas redes, e suas incumbências, devendo organizar em regime de colaboração, os seus respectivos sistema de Ensino.




Desenvolvimento



A educação...
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