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Atividade Final - PNAE

Como vimos no decorrer dos estudos deste módulo, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) faz parte de uma política social do governo, que busca desenvolver ações promotoras de saúde e desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis na comunidade local e escolar.
Assim sendo, entrevistamos uma representante do CAE do nosso município, que atua por dois anoscomo docente na mesma cidade.
A representante a entrevistada foi indicada para o CAE para colaborar no papel decisivo de acompanhar e assessorar as entidades executoras do PNAE nas aplicações dos recursos financeiros transferidos pelo governo federal a conta do programa. Afirma ter monitorado desde a atualização dos recursos, até o preparo da alimentação escolar, zelando pela qualidade, boaspráticas de higiene, boa conservação e também a pesquisa de ofertas para compra dos mesmos, seguindo o cardápio elaborado por um profissional qualificado, dinamizando também a economia local. Confirma que o SME junto às escolas, tem contribuído para uma dinâmica de funcionamento e consumo utilizando 30% dos recursos para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou doempreendedor familiar rural como poderemos perceber através da realização desta pesquisa.

INTRODUÇÃO

O PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar é o programa de merenda escolar do governo Federal. É responsável pela alimentação dos estudantes do sistema público de ensino. Foi criado em 1954 e ao longo dos anos vem sofrendo uma série de adaptações. Desde 1994, a gestão da merendafunciona de forma descentralizada, isto é, sob a responsabilidade de estados e municípios. É primordial conhecer cada programa social de alimentação, para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre a matéria de Nutrição tendo uma visão também dessa relação saúde X sociedade. Em nosso município percebe-se que tudo esta caminhando de forma coerente. O município esta organizado com oPNAE; tem feito suas prestações de contas e esta atualizado dentro de todos os regulamentos dispostos nos artigos 2° (princípios do PNAE) e 3° (diretrizes do PNAE) da Resolução CD/Fnde n° 38/2009.

OBJETIVO

O PNAE tem o objetivo de suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos estudantes do sistema público de ensino, contribuir para uma melhor aprendizagem efavorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes. Para povos indígenas e remanescentes de comunidades quilombolas o percentual das necessidades nutricionais diárias a serem supridas é de 30%, pelo fato destes povos viverem em situação de risco de insegurança alimentar. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quandocoloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde"(inciso VII).
Atualmente, o valor per capita repassado pela União é de R$ 0,22 por estudante de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os estudantes das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dosestados e do Distrito Federal e pelos municípios.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle...
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