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Dos crimes contra a administração publica
Dos crimes praticados por funcionário publico contra a administração em geral

1. Classificação doutrinaria
Crime próprio ( sujeito ativo) ,Crime comum( sujeito passivo), comissivo ( podendo ser via omissão imprópria), material, de forma livre, instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente, transeunte ( possível de reamente , também o particularque sofreu prejuízo.

3. Objeto
6. Açao penal
Açao penal de natureza publica incondicionada.

PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM - ART 313 CP

1. Classificação doutrinaria
Crime próprio (sujeito ativo, só funcionário publico pode praticar)
,Crime comum ( sujeito passivo, pois não somente a administração publica pode figurar neste pólo, como também, qualquer pessoa que tenha sidoprejudicada com o comportamento praticado pelo agente), comissivo ( podendo ser via omissão imprópria), material, de forma livre, instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente, transeunte .

2.Sujeito ativo e passivo
Crime próprio- sujeito ativo é o funcionário publico
Sujeito passivo - é o Estado, bem como a pessoa física ou jurídica prejudicada pelo comportamento do agente.

3.Consumação e tentativa
O delito se consuma quando o agente efetivamente se apropria de dinheiro ou utilidade que, no exercício do cargo ou função, recebeu por erro de outrem.
É admissível tentativa.4. Elemento subjetivo
O dolo é o elemento subjetivo, não havendo previsão para a modalidade culposa.

5. Objeto material e bem jurídico
Bem jurídico- administração publica.
Objeto material - éo dinheiro ou qualquer outra utilidade que tenha apropriado por funcionário publico.

6. Açao penal - iniciativa publica incondicionada

INSERÇAO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇAO- ART313-A CP

1. Classificação doutrinaria
Crime próprio ( sujeito ativo) ,Crime comum ( sujeito passivo), comissivo ( podendo ser via omissão imprópria), material, de forma livre, instantâneo,...
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