Teste

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2878 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
RESUMO DE DIREITO COMERCIAL

001 - Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados comerciais por força de lei.

002 – Características:

Cosmopolitismo (é o mais importante)  é um direito que extravasa as fronteiras dos Estados, com a existência de várias regras de caráterinternacional.

Onerosidade  a atividade comercial o objetivo de lucro.

Simplicidade  é menos formalista, oferece soluções mais simples e mais rápidas que os outros tipos de direito.

Elasticidade  tem um caráter renovador e dinâmico, face às constantes mutações das relações comerciais.

Presunção de solidariedade.



003 – Para se determinar o que seja matéria comercial, tem-seadotado dois critérios: o critério subjetivo, centralizado na pessoa do comerciante, e o critério objetivo, baseado nos atos de comércio.

004 – Comerciante  é a pessoa natural ou jurídica que, profissionalmente, exercita atos de intermediação com intuito de lucro.

005  Caracterização do Comerciante:

Produção  é a atividade, por meio da qual os bens são obtidos diretamente da naturezamaterial ou imaterial.

Intermediação  é a atividade que se desenvolve por meio da distribuição, com ou sem transformação da produção originária. É o elemento caracterizador da atividade mercantil.

Especulação ou intuito de lucro  o comerciante busca sempre, nas operações que realiza, auferir vantagens.

Profissionalidade  Consiste na prática habitual e reiterada da atividade deintermediação com intuito lucrativo.

006 – Atos de Comércio por natureza ou subjetivos  decorrem da ação de um comerciante. São praticados pelo comerciante no exercício de sua profissão. São atos de intermediação praticados com habitualidade e com finalidade de lucro.

007 – Características de Atos de Comércio

 Atos de intermediação

 Visando lucro para os agentes que os realizam

Praticados habitualmente

 Realizados em função da profissão

008 – Atos de Comércio Objetivos ou Absolutos  são reputados comerciais por disposição legal. São atos comerciais mesmo quando praticados por um nã0-comerciante, portanto, submetem-se às regras do Direito Comercial.

009 – Atos de Comércio por Conexão ou Dependência  são atos mistos ou bifrontes que configuram, de um lado,um ato civil e, do outro, um ato comercial. O Direito atrai para seu âmbito de regulamentação com base no princípio de que o acessório segue o principal. Exemplo: a compra e venda a varejo onde o vendedor é comerciante e o comprador é não-comerciante.

010 – É correto afirmar que:

 A prática de atos e comércio é suscetível de constituir profissão, embora nem todos os atos produzam esseresultado.

Somente os atos subjetivamente considerados, conferem àquele que os pratica, a condição de comerciante.

A pessoa que pratica atos de comércio objetivos não será necessariamente considerada um comerciante, porque, no caso, é o ato em si que tem a natureza comercial.

011 – Comerciante ou Empresário Comercial  é a pessoa natural ou jurídica que, profissionalmente, exercita atosde intermediação com intuito de lucro.

012 – O comércio pode ser exercido por uma pessoa isoladamente ou por uma sociedade comercial.

013 – Comerciante Individual ou Empresário Comercial Individual  é a pessoa natural ou física que exerce o comércio em nome próprio.

014 – Sociedade Comercial ou Empresário Comercial Coletivo  é a pessoa jurídica que exerce atividade comercial.015 – Empresa  é toda organização, de natureza civil ou mercantil, destinada à exploração, por pessoa física ou jurídica, de qualquer atividade com fins lucrativos.

016 – O exercício das atividades comerciais é realizado através das empresas, que são dirigidas por um empresário. O empresário pode ser um pessoa física ou uma pessoa jurídica (sociedade comercial).

017 – São elementos de...
tracking img