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DIREITO DO TRABALHO

PEÇA PROFISSIONAL

José, funcionário da empresa LV, admitido em 11/5/2008, ocupava o cargo de recepcionista, com salário mensal de R$ 465,00. Em 19/6/2009, José afastou-se do trabalho mediante a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Cessado o benefício em 20/7/2009 e passados dez dias sem que José tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-opor meio de notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à notificação e, completados trinta dias de falta, a empresa LV expediu edital de convocação, publicado em jornal de grande circulação, mas, ainda assim, José não retornou ao trabalho. Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento das parcelas decorrentes e para nãoincorrer em mora, a empresa procurou profissional da advocacia.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, na qualidade de advogado(a) da empresa LV, elabore a peça processual adequada a satisfazer-lhe judicialmente o interesse.

UnB/CESPE – OAB

Nã em o u n e t i l iz e nh e um s t e a es h ip p a ót ç o es e!
Direito do Trabalho

Exame de Ordem 2009.2

ProvaPrático-Profissional

–1–

TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

UnB/CESPE – OAB

Direito do Trabalho

Exame de Ordem 2009.2

Prova Prático-Profissional

–2–

TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/5
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO

3132 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60

UnB/CESPE – OAB

Direito do Trabalho

Exame de Ordem 2009.2

Prova Prático-Profissional

–3–

TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 3/5
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO

61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90

UnB/CESPE –OAB

Direito do Trabalho

Exame de Ordem 2009.2

Prova Prático-Profissional

–4–

TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 4/5
PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO

91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120

UnB/CESPE – OAB

Direito do Trabalho

Exame de Ordem 2009.2

Prova Prático-Profissional–5–

TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 5/5

PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO

121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150

UnB/CESPE – OAB

Direito do Trabalho

Exame de Ordem 2009.2

Prova Prático-Profissional

–6–

QUESTÃO 1

Uma entidade filantrópica figurou como reclamada emreclamação trabalhista movida por um ex-empregado e obteve o benefício da assistência judiciária gratuita deferido pelo juiz. Após a instrução processual, o juiz proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$ 9.500,00.

Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópica tenha interesse em interporrecurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz, ela deve proceder ao recolhimento do depósito recursal? Justifique a resposta.

TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 1
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
UnB/CESPE – OAB

PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO

Direito do Trabalho

Exame de Ordem 2009.2

Prova Prático-Profissional–7–

QUESTÃO 2

Maria, empregada da empresa Fogo Dourado Ltda., recebeu aviso prévio indenizado, em 12/6/2009, na forma estipulada na CLT. Em 14/6/2009, ela recebeu exames laboratoriais que comprovavam sua gravidez e, no dia seguinte, apresentou os exames no setor de pessoal da empresa, solicitando que lhe fosse garantida estabilidade. A empresa negou o pedido, por entender que a...
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