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EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Alexandre Oliveira da Silva, advogado atuante na área trabalhista, sócio do Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia, é também Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural.

ÍNDICE

I – INTRODUÇÃO 02

II – CONCEITO E TERMINOLOGIA 02

III – ASPECTO ECONOMICO E SOCIAL 03

IV – PROTEÇÃO LEGAL 05

V – ESTABILIDADE 06

VI – AVISO PRÉVIO 07

VII – DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA 08

VIII – DISPENSA POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 10

IX – PEDIDO DE DEMISSÃO 12

X – RESCISÃO INDIRETA 13

XI – CULPA RECIPROCA 14

XII – APOSENTADORIA 14

XIII – BIBILIOGRAFIA 15

1 – INTRODUÇÃO

Diante do emaranhado complexo normativo existente em nosso ordenamento jurídico, sempre que se trata de tema cuja aplicação envolve diretamente as pessoas de determinada relação social, nota-se que as conclusões são de raro consenso e, muitas vezes, tornam-se infindáveis as divergências surgidas sobre uma ou outra interpretação.

Com relação ao direito do trabalho a idéia acima se mantém, principalmente quando o assunto se pauta nas formas existentes de extinção do contrato de trabalho, cuja legislação vigente em nosso país traz formas e procedimentos, tanto na estrutura quanto no teor, que se ajustam de maneira contraditória, tornando a análise sistêmica e totalmente penosa.

Como será verificado nessa breve resenha, quando trataremos apenas das formas de extinção do contrato de trabalho e seus efeitos, bem como dos principais pontos de divergências identificados em cada item, ainda há muito a se falar sobre esta figura do Direito do Trabalho, motivo pelo qual este trabalho terá um caráter mais informador, deixando a sua abrangência para estudo mais minucioso e detalhado.

II – CONCEITO E TERMINOLOGIA