Termo referencia

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA RECUPERAÇÃO DA CASCALHEIRA DO BAÚ

SANTA MARIA
OUTUBRO DE 2010
1. INTRODUÇÃO

O presente documento objetiva definir as diretrizes e procedimentos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de uma área explorada para extração de saibro pela Prefeitura Municipal de Santa Maria, Rio Grande do Sul.Este Termo de Referência (TR) estabelece os requisitos mínimos necessários a serem apresentados à Prefeitura Municipal de Santa Maria, pelos participantes do edital que vai escolher e contratar a Empresa que vai desenvolver o PRAD.
Este TR faz parte do processo de recuperação da área da antiga Cascalheira do Baú pela Prefeitura Municipal de Santa Maria – RS, com vistas a atender asdeterminções exigidas pelo Ministério Público.
A área a ser avaliada localiza-se na Estrada Vicinal Rincão dos Minelos, localidade do Baú, na zona rural do município de Itaara – RS.
A partir da vistoria realizada na área degradada da Cascalheira, enumerou-se as medidas propostas para a recuperação ambiental, as quais integram as ações mínimas que deverão constar no PRAD, objetodeste TR.

2. OBJETO

Contratação de empresa qualificada para elaboração e execução do Plano de Recuperação de Área Degradada da área da antiga Cascalheira do Baú.

3. CONSIDERAÇÕES:

Para se alcançar este objeto, deve ser considerado e avaliado os seguintes aspectos:
a. Instituição de Política Municipal de Proteção Ambiental, por meio de instrumento legal;
b. Diagnósticolocal sócio/ambiental integrado: (tráfego de veículos, moradias locais, escoamento das águas pluviais e fluviais, geomorfologia, geologia, vegetação, solo e fauna);
c. Definição de programas, ações e projetos necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidos;
d. Consideração da proposição de solução para recuperação da área degradada em questão, constante na ação de Liquidação de Sentençapor Arbitramento do Ministério Público, em janeiro de 2009.

4. LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO

A área a ser recuperada localiza-se no Município de Itaara - RS, na localidade do Baú, com a seguintes coordenadas geográficas: 53º45’03,90” de longitude oeste e 29º38’14,43” de latitude sul. A área a ser recuperada possui 6.111,96 m2, segundo levantamento planialtimétrico realizado em janeirode 2009.
O acesso a área se dá pela BR 158, sentido Santa Maria/Julio de Castilhos, seguindo pela Estrada Vicinal Rincão dos Minelos, na localidade de Baú, Município de Itaara.

5. EMPRESA TERCEIRIZADA

O Contratado é a instância responsável pelo processo de elaboração do PRAD. Essa instituição deve ser formada por técnicos devidamente habilitados, com formação técnicaespecializada e respectivo registro no conselho de classe, capaz de emitir anotação de responsabilidade técnica, próprio de cada profissional e trabalho realizado; O quadro de profissionais poderá ser pertencente ao quadro de funcionários da empresa ou contratados.
As atividades realizadas pelo Contratado, fruto deste TR, ficará subordinada a apreciação e aprovação da Secretaria de Município deProteção Ambiental (SMPA).
As atribuições do Contratado são: realizar as atividades referentes ao escopo dos Serviços constantes neste TR.

6. ESCOPO DOS SERVIÇOS

O PRAD deverá ser desenvolvido em etapas não estanques e, por vezes, concomitantes, a seguir apresentadas:
a. Diagnóstico Sócio/Ambiental;
b. Elaboração e Apresentação do PRAD a SMPA;
c. Execução do PRAD;d. Aprovação dos Trabalhos pela SMPA;

a. Diagnóstico Sócio/Ambiental
Esta etapa constituir-se-á no levantamentos de informações e/ou estudos especificamente destinados a permitir a avaliação dos efeitos ambientais e a adequação das medidas a serem tomadas na recuperação da área em que houve extração mineral. A realização deste trabalho se restringe especificamente a elaboração...
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