Teoria geral dos direitos ii

7025 palavras 29 páginas
TEORIA GERAL DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS

I — DIREITOS FUNDAMENTAIS — TÓPICOS DE TEORIA
GERAL

1. INTRODUÇÃO

O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões.
A relevância da proclamação dos direitos fundamentais entre nós pode ser sentida pela leitura do Preâmbulo da atual Constituição. Ali se proclama que a Assembléia Constituinte teve como inspiração básica dos seus trabalhos o propósito de "instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança". Esse objetivo há de erigir-se como o pilar ético-jurídico-político da própria compreensão da
Constituição.

2. HISTÓRICO

.
Norberto Bobbio, que não se distancia dessa visão, ensina que os direitos do homem ganham relevo quando se desloca do Estado para os indivíduos a primazia na relação que os põe em contato. Diz o autor que "a afirmação dos direitos do homem deriva de uma radical inversão de perspectiva, característica da formação do Estado moderno, na representação da relação política, ou seja, na relação Estado/cidadão ou soberano/súditos: relação que é encarada, cada vez mais, do ponto de vista dos direitos dos cidadãos não mais súditos, e não do ponto de vista dos direitos do soberano, em correspondência com a visão individualista da sociedade (...) no início da idade moderna". Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o
Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhot cuidar das necessidades dos cidadãos.

2.1. Gerações de direitos fundamentais

Relacionados

  • Teoria Geral Direito Civil II
    1848 palavras | 8 páginas
  • Teoria Geral Do Direito Penal II 1
    2787 palavras | 12 páginas
  • Teoria geral do priocesso ii semestre direito
    3075 palavras | 13 páginas
  • Direito civil ii: teoria geral dos contratos
    5203 palavras | 21 páginas
  • Apontamentos Teoria Geral Do Direito Civil II
    59891 palavras | 240 páginas
  • Resumo Teoria Geral do Direito Privado II
    8473 palavras | 34 páginas
  • DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES
    2460 palavras | 10 páginas
  • laaminas de teoria geral do direito penal ii teoria da pena
    6520 palavras | 27 páginas
  • diversos
    2630 palavras | 11 páginas
  • Grade Curricular 3020 5 E 3020
    2035 palavras | 9 páginas