Teoria geral do processo

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Teoria geral do processo

1. Introdução

1. Na fase primitiva do direito os atos ilícitos (iniuria) eram reprimidos identicamente. O processo não era autônomo.

2. A cristalização do direito em ramos principiologicamente distintos separou o processo, que instrumental, submeteu-se as exigências diferentes destes.

3. A verificação que o poder jurisdicional, como um poder do Estado, éúnico e sua estrutura encontra-se em nível da Constituição Federal, decorre que há algo comum a toda a atividade jurisdicional.

4. A reaproximação dos ramos do direito processual em uma teoria geral trouxe benefícios ao:

Processo penal – a meditação sobre as condições da ação penal, a natureza jurídica dos provimentos jurisdicionais penais, a coisa julgada penal, etc.

ProcessoCivil – recebeu uma nova visão publicística, que o auxilia a superar a idéia de subordinação ao direito privado que aplica.

Conclusão: No direito processual há uma parte comum a todos os ramos especiais do processo, que justifica a formulação de uma teoria geral.

Jurisdição

1. Esboço histórico

1. Autotutela – pena de talião – Estado só intervinha em questões litigiosas

2. Arbitragemfacultativa – indenização que parecesse justa a ambos ou através de terceiro desinteressado e imparcial.

3. Arbitragem obrigatória – primeiro dos sistemas processuais legis actiones e, também, o período per formulas

4. Justiça pública – jurisdição como atividade estatal, no terceiro sistema processual – cognitio extraordinária

2. Conceito

1. Chiovenda – função do Estado que tem porescopo a atuação da vontade concreta da lei por meio de substituição, pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos, já no afirmar a existência da vontade da lei, já no torná-la, praticamente efetiva. (Instituições).

2. Críticas:
Chiovenda: atividade secundária e substitutiva – Micheli, Zanucchi e Calmon de Passos entendem que o traçomarcante da jurisdição é a imparcialidade e não a substitutividade.
Ovidio baptista entende que a imparcialidade está compreendida na substitutividade e, assim, os citados juristas não discordam de Chiovenda que, igualmente é seguido por Cândido Dinamarco, Calamandrei, Ugo Rocco, Moacyr Amaral, Afrânio Jardim, Vicente Greco, Luiz Rodrigues Wambier, Eduardo Talamini, entre outros.Carnelutti: justa composição da lide – não define o que é, mas a finalidade

Allorio: atuação tendente a fazer coisa julgada; Calamandrei: coisa julgada é a “pedra de toque”; também Libmam, Couture... – idem

Celso Neves: Verdadeira jurisdição é o processo de pura declaração o que excede é execução imediata ou posterior. Atividade juris satisfativa – satisfazer dentrodos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada.

Outras: Jurisdição é o poder-dever que cabe ao Estado de, em substituição às partes, resolver o conflito de interesses que lhe é apresentado a fim de que, tutelando a ordem jurídica, dê a cada um o que efetivamente é seu. Ou: é o poder de julgar. (A. S. Jardim).
Jurisdição é a atividade pela qual o Estado, com eficácia vinculativa plena,elimina a lide, declarando e/ou realizando o direito em concreto. (Galeno Lacerda).
Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante da situação jurídica controvertida. (H. Theodoro)

Concluindo: Jurisdição é poder, função e atividade.

Poder – é uma manifestação do poder estatal, um reflexo da soberania. Poder é capacidade de decidirimperativamente e impor decisões. Decisões passam por um processo de recrudescimento, cuja expressão máxima é a coisa julgada material. Entretanto, a imutatividade do ato decisório não pode ser confundida com imperatividade.
Função – expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação dos conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo....
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