Teoria geral do processo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1443 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Teoria Geral do Processo
Drº Wellington José Tristão
Propedêutica Processual:
- Necessidade: é a falta de alguma coisa. O homem depende de certos bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente.
- Bem: é o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem.
- Utilidade: é o valor de um bem para satisfazer a uma necessidade.
A necessidade e autilidade despertam o interesse do homem pela utilização dos bens da vida.
- Interesse: é aquele que está entre uma necessidade e um bem apto a satisfazê-la.
O sujeito do interesse é o homem e o objeto dele é o bem.
O interesse pode ser individual ou coletivo.
Interesse individual: a satisfação de uma necessidade pode determinar-se em relação a um indivíduo isoladamente. Exs: uso de uma casa, umcarro etc.
Interesse coletivo: a satisfação de uma necessidade pode determinar-se em relação a vários indivíduos em conjunto. Exs: a família, a sociedade civil, a sociedade comercial, o sindicato, o Estado etc.
Conflito intersubjetivo de interesses:
Ocorre quando duas ou mais pessoas tem interesse pelo mesmo bem, que a uma só possa satisfazer.
O desejo de afastar o interesse alheio em beneficiodo próprio denomina-se PRETENSÃO. Se da outra parte houver resistência estaremos diante de uma LIDE.
Pretensão: é a exigência da subordinação de um interesse de outrem ao próprio.
O sujeito do interesse oposto pode assumir uma de duas atitudes:
a) Conformar-se com a subordinação. Não haverá conflito.
b) Resistir a pretensão. Haverá conflito de interesses.
Resistencia: é a não adaptaçãoa situação de subordinação do interesse próprio ao interesse alheio.
Lide: é o conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida.
Formas de resolução de conflitos:
Autodefesa ou autotutela: é o emprego da força material ou força bruta, contra o adversário, para vencer a sua resistência.
É uma forma mais primitiva de resolução dos conflitos.
A autodefesa era precária, nãogarantindo a justiça, mas a vitoria do mais forte sobre o mais fraco.
São características básicas da autotutela ou autodefesa:
a) Ausência do juiz distinto das partes.
b) Imposição da decisão por uma das partes a outra.
Autodefesa ou autotutela no Direito Moderno:
a) Proibida como forma de solução de conflitos de interesses.
b) Constitui crime fazer justiça com as próprias mãos, conformeo artigo 345 do Código Penal
Art. 345 Código Penal:
Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei permite:
Pena: detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Parágrafo único. Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
c) Existe exceção da autodefesa no Direito Moderno:Art. 25 Código Penal:
Entende-se legitima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Autocomposição: se manifesta através de atitudes de renuncia ou reconhecimento em favor do adversário. São formas de autocomposição:
a) Desistencia: significa renuncia a pretensão.
b) Submissão: significa renuncia aresistência oferecida a pretensão.
c) Transação: significa concessões recíprocas.
O Código de Processo Civil admite expressamente as três formas de autocomposição, conforme estabelece o artigo 269, incisos II, III e V.
Art. 269 Código de Processo Civil:
Haverá resolução de mérito:
II) quando o réu reconhecer a procedência do pedido; (submissão)
III) Quando as partes transigirem; (acordo)
V)Quando o o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. (desistência)
Compondo-se as partes não cabe ao juiz mais que o reconhecimento da autocomposição por sentença.
Arbitragem:
Na arbitragem, os sujeitos do conflito escolhem uma terceira pessoa que irá decidi-lo. Para tanto firmam um contrato conhecido como Compromisso ou então decidem pela arbitragem em Cláusula de contrao que...
tracking img