Teoria Geral do Processo

TEORIA GERAL DO PROCESSO
Valores que se busca com o processo
Facilitação ao acesso à justiça - Mecanismos que permitam o acesso.
Duração razoável do processo
- Denota, acarreta ônus.
- Estipula a tentativa de reprovar o processo.
Instrumentalidade
- O processo é o instrumento para mentalização do direito.
Univerbalização
- Assegurar a todos a integral proteção dos seus direitos.
A lei processual civil
I. Norma jurídica
- Princípio da supremacia da lei: a lei é superior a qualquer outra forma do direito. - Norma escrita. - Emanta de autoridade competente.
- Características - Generalidade: tem alcance nacional, a norma é geral e vale para todos de forma irrestrita. - Imperatividade: a norma impõe dever de conduta às pessoas, naturais ou jurídicas, e tem caráter bilateral, ou seja, cria direitos para uns e deveres para outros. - Autorizamento (normas éticas; normas religiosas): Autoriza ao titular da pretensão não alcançada ou do direito violado por culpa de outrem a buscar o cumprimento por meio do processo. - Permanência: A norma vige, num dado território, enquanto a outra não a revogar ou derrogar. - Emanada de autoridade competente: A norma jurídica terá validade somente se for editada e promulgada pelo órgão público competente, que é a União, representada pelo Congresso Nacional.
- Categorias de normas - Imperatividade
a) Normas cogentes: são aquelas de comando absoluto, ditas de caráter objetivo, que não permitem ao particular sua derrogação ou revogação. - De ordem pública; - Inderrogáveis pela vontade das partes; - Interesses da sociedade;
b) Normas não cogentes ou dispositivas: são aquelas que permitem ao particular dispor, não tem comando absoluto e são também denominadas dispositivas ou subjetivas. - Não são de interesse público; - Podem ser derrogadas; - Interesse específico dos litigantes; - Inversão convencional do ônus da prova; - Suspensão do processo e da audiência