Teoria geral do processo cautelar

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1862 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Teoria geral do processo cautelar Ações de conhecimento: conhecer o direito. Ações de execução: ação, fase de conhecimento, que concretiza. Cumpre a obrigação. Força o devedor a cumprir a obrigação. AÇÕES CAUTELARES: objetivo é proteger o direito. Assegura o direito por meio da cautelar. Ação não resolve o conflito, somente preserva/protege o direito. É uma ação acessória, pois depende de umaoutra ação. Não é autossuficiente. Ex.: cautelar de separação de corpos. Afastar um dos cônjuges do lar. Na ação principal se discute o divórcio do casal. As cautelares podem ser preparatórias e incidentais.

Preparatórias: promove-se hoje a ação cautelar e no futuro promove a ação principal. Incidentais: promove-se no curso da ação de conhecimento.
No caso de preparatórias, se não houverpropositura da ação principal, a ação cautelar “morre”. O prazo para propositura da ação principal é de 30 dias a contar da EFETIVAÇÃO da liminar (do dia que a liminar foi cumprida). Poderá ser contado também 30 dias a partir do INDEFERIMENTO da liminar. ARRESTO ART. 813 Cautelar de arresto geralmente prepara uma ação de execução. A ação principal na cautelar de arresto poderá ser promovida 30 dias após ovencimento da obrigação. Ação cautelar poderá ser típica ou atípica. Típica ou nominada: cautelar que tem previsão no código, no CPC. Ex.: arresto, sequestro, busca e apreensão Atípica ou inominada: cautelar que não há previsão no código. Ex.: cautelar sustação de protesto.

Requisitos:
• • Fumus boni iuris (fumaça do bom direito): mostrar que o direito está ameaçado. Periculum in mora:(perigo na demora): demonstrar que existe um dano.

Demonstrado os dois requisitos, temos uma cautelar. Dentro dessa cautelar, pode-se apresentar uma liminar. MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO LIMINAR. Liminar expressa urgência. O juiz para conceder a liminar, poderá exigir caução. CARACTERÍSTICAS: • • • PROVISÓRIO: não é definitivo, no momento que é deferida e cumprida, será extinta. REVOGÁVEL (art. 805CPC): pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte, e até ser revogada. INSTRUMENTAL (art. 796 CPC): o processo cautelar é acessório ao principal, servindo para a realização prática de outro processo.



AUTONOMO (art. 810 CPC): tem procedimento próprio, que são realizados independentemente do processo principal.

PROCEDIMENTO a) b) c) d) e) Legitimidade – parte e juiz (deofício) art. 801 a 804 e 811 CPC Competência – do juiz da causa principal. Art. 800 e 108 CPC Intervenção de terceiros – é admitida na assistência e na nomeação à autoria Objeto da Tutelar Cautelar: bens, pessoas e provas. Petição inicial (art. 801 CPC). Hipóteses para concessão ou não da liminar: a. In limine litis: no começo da lide, quando o juiz aprecia e confere de plano a liminar. b. Inauditaaltera parte: sem ouvir a parte contrária (art. 804 CPC). f) Citação e defesa do réu (art. 802 CPC): oferecimento de defesa, no prazo de 5 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ou da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após a justificação prévia. g) Prestação de caução: o juiz poderá exigir do autor a prestação de caução, para deferimento da liminar,garantindo o ressarcimento de eventual prejuízo da parte contrária. a. Ação real – dinheiro ou bens; b. Fidejussória – fiança;

PODER GERAL DE CAUTELA - PODER DE SUPER-HEROI DO MAGISTRADO O juiz pode determinar outras medidas cautelares urgentes no curso do processo, mesmo sem ser provocado. O juiz deverá observar a necessidade da medida no caso concreto e determinar algo que não extrapole a naturezaprovisória.

ARRESTO Objeto do arresto: evitar a dissipação do patrimônio. Refere-se a qualquer bem, garantindo execução por quantia. É a apreensão judicial de bens indeterminados do devedor, para que se tornem dinheiro. NÃO CONFUNDIR!!! Arresto executivo (art. 653 CPC): é realizado de ofício, mesmo sem a citação do executado, o oficial poderá arrestar bens. FINALIDADE: assegurar a futura...
tracking img