Teoria geral do processo cautelar

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1779 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR

Conceito:

A atividade jurisdicional pode ser de conhecimento, executiva ou cautelar.

A atividade de conhecimento tem por objeto o reconhecimento de um direito e a aplicação das consequências decorrentes desse reconhecimento; a atividade executiva visa à satisfação de um direito consubstanciado em título executivo, e a atividade cautelar visa a prolaçãode uma sentença que resguarde, acautele provisoriamente eventual direito, pendente de discussão em ação de conhecimento, ou de execução, ou que assegure sua eficácia.

O objetivo da ação cautelar não é satisfazer a pretenção. Assim, o processo cautelar é autônomo e contencioso (como o de conheciemnto e o de execução), mas exerce função auxiliar e subsidiaria, dirigindo-se no sentido degarantir o resultado que se espera do processo principal.

CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO CAUTELAR

Preventividade: a tutela cautelar tem função fundamentalmente preventiva, pois visa evitar a ocorrência de um dano irreparável ou de difícil reparação. Daí a denominação cauelar.

Autonomia: o processo cautelar é autônomo, assim como são o processo de conhecimento e o processo de execução. Em razãoda sua autonomia, deve iniciar-se por petição inicial, ser realizada citação, receber sentença que desafia apelação e haver condenação do vencido às custas e honorários advocatícios (Nery Jr; Nery,2006,p.796). As finalidades do processo cautelar e do processo principal são sempre distintas, já que, na cautelar não se poderá postular a satisfação de uma pretenção.

Instrumentalidade: o processocautelar é o meio pelo qual se procura resguardar o bom resultado do processo final. “As medidas cautelares não tem um fim em si mesmas, já que toda sua eficácia opera em relação a outras providencias que hão de advir em outro processo”. (Theodoro Junior,2004,p 364). O processo cautelar, quando assegura o resultado pratico de outro processo, não se presta a si mesmo, servindo e tutelando outroprocesso.

Urgência: a tutela cautelar é uma das espécies denominadas tutelas de urgência, entre as quais se inclui também a tutela antecipada. Dessa forma, só se fala em cautelar quando há uma situação de perigo, ameaçando a pretensão.

Sumariedade da cognição: uma das características fundamentais do processo cautelar é a sumariedade da cognição. O juiz deve contentar-se com a aparência dodireito invocado: o fumus boni iuris. Não se pode exigir, ante a urgência, a prova inequívoca da existência do direito alegado, nem existência do perigo.

Provisoriedade: a eficácia da tutela cautelar é temporária e provisória, devendo perdurar por tempo limitado, até que o processo final chegue a conclusão, quando então, o provimento cautelar será substituído pela concessão da tgutela definitivaà pretensão, obtida com a prolação da sentença de mérito, no processo de conhecimento, ou a satisfação definitiva do credor, no processo de execução.

Revogabilidade: as medidas cautelares podem, a qualquer ntempo ser revogadas ou mkodificadas, persistindo apenas quanto perdurarem as condições que ensejaram sua concessão.

Fungibilidade: nas cautelares, o juiz pode determinar as medidas deofício, conceder medidas não especificadas na lei e conceder medidda diversa daquela que foi pleiteada pelo requerente.

INCIDÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR

A medida cautelar tem por fim proteger uma coisa, uma pessoa ou prova.
A cautela relativa as coisas procura impedir que a parte transfira, destrua, desvie ou grave os bens sobre os quais a futura execução poderá recair; ou visa assegurar ostatus quo, sem outro propósito que o de evitar inovações na situação dos bens litigiosos, em prejuízo da utilidade e eficiência da prestação jurisdicional (ex. sequestro, arresto, depósito etc).

Quanto às medidas cautelares sobre pessoas, o perigo que se intenta evitar refere-se a própria pessoa, dizendo respeito à sua segurança e tranquilidade (ex. Afastamento de cônjuge do lar conjugal, guarda...
tracking img