Teoria geral do estado

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Trabalho de TGE

NOME: Bernardo Milagres e Vítor Lopes

1-Diferencie descentralização de desconcentração.

2-Quais as principais características do Estado Unitário, Regional e Autonômico?

3-Explique:
a) Estado Federal de 2 e 3 esferas.
b) Estado Federal Simétrico e Assimétrico.
c) Estado Federal Centrípeto e Centrífugo.
d) Federalismo Dual e Cooperação.

4-Qual é acaracterística essencial do Estado Federal que o diferencia de outras formas descentralizadas de Estado?

5-Explique as 3 características do sistema presidencial comparando-o com o parlamentarismo.

6-Classifique o sistema parlamentar segundo a chefia de Estado e o sistema partidário.

7-Explique o funcionamento do sistema semipresidencial.

8-Explique o funcionamento do sistema diretorial.1) A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas. Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para oparticular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado. Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

2) O Estado Simplesou Unitário, de que a França é exemplo clássico, constitui a forma típica do Estado propriamente dito, segundo a sua formulação histórica e doutrinária. O poder central é exercido sobre todo o território sem as limitações impostas por outra fonte do poder. Como se pode notar, é a unicidade do poder, seja na estrutura, seja no exercício do mando, o que bem caracteriza esse tipo de Estado. Asoberania é única; a Lei básica está representada pela Constituição; o tipo de direito é o interno; não há secessão; a competência é centralizada. O Estado Regional também Chamado de geográfico designa para alguns autores os Estados Membros que têm certa autonomia própria em relação aos poderes que o regem (Legislativo, Executivo e Judiciário). Esta forma de Estado é Unitária e pouco descentralizada, poiseste não elimina por completo a superioridade Política e Jurídica do Poder Central, mesmo possuindo uma Carta Política própria está submetido constitucionalmente ao Estado Unitário.
Para outros autores significa a união de Estados Federais onde a globalização os uniram para se beneficiarem de forma mútua, sendo assim uma espécie de Confederação especial como exemplo temos o MERCOSUL e atualmentea União Europeia. Um estado autonômico trata-se de uma região constituinte de um estado soberano mas que possui moderada liberdade para decisões internas em assuntos políticos, econômicos e sociais. Assim sendo, possui um governo e capital próprios, e as vezes até mesmo uma constituição diferente da constituição do governo central. Geralmente surgem por fatores culturais de minorias étnicas quebuscam identidade própria diferenciando-as da cultura majoritária do país. Podem também se tratar de regiões do país que necessitam destaque em relação ao restante do território, como metrópoles ou regiões remotas.

3) A) No Estado Federal de duas esferas há uma distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial). O governo federal exerce todos os poderes queexpressamente lhe foram reservados na Constituição Federal, poderes esses que dizem respeito às relações internacionais da União ou aos interesses comuns das Unidades Federadas. Os Estados-Membros exercem todos os poderes que não foram expressa ou implicitamente reservados à União, e que não lhes foram vedados na Constituição Federal. Somente nos casos definidos de poderes concorrentes, prevalece o...
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