Teoria geral da prova

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AULA 7
TEORIA GERAL DAS PROVAS
“é o modo pelo qual o magistrado forma convencimento sobre as alegações de fatos que embasam a pretensão das partes” (WAMBIER);

Instituto tipicamente processual – produzido dentro do processo e regulado por normas processuais;

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROBATÓRIO:
INQUISITIVO – PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ
Dois sistemas:
Princípio dispositivo – cabe às partesa iniciativa probatória;
Ideário liberal e individualista;
O Estado funciona como um mero fiscal da atuação das partes;
Pressuposição de um equilíbrio mínimo entre as partes – paridade de armas
Princípio inquisitivo – maiores poderes do juiz na produção de provas – sistema brasileiro:
Art. 130/CPC;
DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL – DA COMUNHÃO DA PROVA
A prova não pertence à parte, mas sim aoprocesso;
É irrelevante saber quem produziu a prova, ela adere ao processo;
Ao ser produzida, a prova torna-se pública, comum e parte integrante do processo;
A prova produzida pelo autor pode prejudicá-lo, pois ele não é seu proprietário, e vice e versa;
“E basta pensar no seguinte: se a prova for feita, pouco importa sua origem. Nenhum juiz rejeita a prova do fato constitutivo, pela simplescircunstância de ter sido ela trazida pelo réu. Nem rejeita a prova de um fato extintivo pela circunstância de, porventura, ter sido ela trazida pelo autor. A prova do fato não aumenta nem diminui de valor segundo haja sido trazida por aquele a quem cabia o ônus, ou pelo seu adversário. A isso se chama ‘o princípio da comunhão da prova’: a prova, depois de feita, é comum, não pertence a quem a faz,pertence ao processo; pouco importa sua fonte, pouco importa sua proveniência. E quando digo que pouco importa sua proveniência, não me refiro apenas à possibilidade de que uma das partes traga a prova que em princípio competiria à outra, senão também que incluo aí a prova trazida aos autos pela iniciativa do juiz” (MOREIRA, José Carlos Barbosa. O juiz e a prova. Revista de Processo. são Paulo: RT,1984, n. 35, p. 84 e 85)
O juiz deve considerar todas as provas constantes dos autos, pouco importando quem as tenha produzido;
PROIBIÇÃO DE PROVA ILÍCITA:
Art. 5º, LVI/CF – direito fundamental;
Prova ilícita:
Conteúdo ilícito;
Obtida por meio ilícito;
Exemplos:
Confissão sob tortura;
Depoimento de testemunha sob coação;
Interceptação telefônica clandestina;
Obtenção de prova documentalmediante furto;
Obtenção de prova mediante invasão de domicílio;
Regra – inadmissão da prova ilícita;
Exceção – admissão – utilização da proporcionalidade e da razoabilidade:
Imprescindibilidade – não há outro modo de se obter aquela prova, ou esse modo for muito gravoso à parte;
Proporcionalidade – o bem da vida objeto de tutela pela prova ilícita deve mostrar-se, no caso concreto, maisdigno de proteção que o bem da vida violado pela ilicitude da prova;
Punibilidade – punição da parte que se utilizar de conduta antijurídica para produzir a prova;
Utilização pro reo – somente aplicado no processo penal – a prova ilícita só pode ser usada para beneficiar o réu;
Escuta telefônica:
Gravação da conversa por um dos interlocutores;
Admissão da prova como lícita;
Interceptaçãotelefônica:
Gravação da conversa por um terceiro;
Prova ilícita, salvo se precedida de ordem judicial;
LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO:
Sistemas de valoração das provas:
CRITÉRIO POSITIVO OU LEGAL:
A lei estabelece um peso para cada tipo de prova;
O juiz não é livre para atribuir pesos diferentes às provas do processo;
CRITÉRIO DA LIVRE CONVICÇÃO:
O juiz é soberanamente livre na escolha da provaque irá formar seu convencimento;
Não há vinculação a qualquer regra legal;
Possibilidade de convicção por motivos íntimos;
Ex.: julgamentos pelo júri popular;
PERSUASÃO RACIONAL OU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO:
Art. 131/CPC;
Livre convencimento condicionado a:
Fatos nos quais se funda a relação jurídica;
Provas dos fatos constantes dos autos;
Regras legais de prova e às máximas de...
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