Teoria da norma juridica

Páginas: 2 (319 palavras) Publicado: 4 de setembro de 2012
2- Quais são os problemas decorrentes da possibilidade de as normas jurídicas serem estudadas tanto sob o aspecto da justiça, quanto da validade e da eficácia? Comente-os.
Segundo Bobbioexistem três critérios de valoração da norma: Justiça, validade e eficácia.
Em todos os critérios existem problemas como, por exemplo, na justiça,” é o problema da correspondência ou não danorma aos valores últimos ou finais que inspiram determinado ordenamento jurídico” (Bobbio, p. 37, 4° ed. 2008), Para uma norma ser justa ela deve estar de acordo, tanto no plano real comono ideal e se ela esta apta ou não a realizar esses valores. De acordo com Bobbio, esse problema e conhecido como problema deontológico do direito.
No caso da validade, “é o problema daexistência da regra enquanto tal, independentemente do juízo de valor de ela ser justa ou não” (Bobbio, p. 38, 4° ed. 2008). Enquanto na justiça se considera um juízo de valor, na validade seconsidera se a norma existe ou não e existindo se é uma regra jurídica. Esse problema pode ser conhecido como problema ontológico do direito.
No terceiro critério de valoração da norma, aeficácia, refere-se a adequação das pessoas a norma, se elas seguiram ou não a regra jurídica.
O fato de uma norma jurídica existir, mesmo ela sendo justa e valida, não implica na aceitação dapopulação, “é o problema de saber se essa norma é ou não seguida pelas pessoas a quem se destina (os chamados destinatários da norma jurídica) e caso seja violada, seja feita valer commeios coercitivos pela autoridade que a estabeleceu” (Bobbio, p. 39, 4° ed. 2008), Esse problema pode ser conhecido como problema fenomenológico do direito.
Da deontologia nasce à filosofia dajustiça, da ontologia nasce à teoria geral do direito e da fenomenologia nasce à sociologia jurídica. Correspondendo assim em parte à distinção das três tarefas da sociologia do direito.
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