Teoria da norma juridica

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1. INTRODUÇÃO
1.1 Considerações iniciais
O homem é um ser social, logo, necessita relacionar-se com os seus semelhantes, interagir com eles. Essas relações nem sempre são harmônicas; podem surgir vários conflitos de interesses. É necessário, portanto una certa regulação dessas relações, uma disciplina das atividades humanas para se garantir a ordem e a paz. Na sociedade contemporânea, adecidibilidade desses conflitos é função do Direito. Essa regulação, disciplina, ou ainda ordenação da sociedade pelo Direito, significa, nas palavras de Leonardo Santiago,
a conveniente adaptação das coisas à sua finalidade. Num todo organizado, cada parte ocupa o lugar que lhe corresponde e desempenha a função que lhe compete. A ordem social é de extrema complexidade e se desdobra em planos diversos e serealiza com sujeição a princípios variados. A ordem jurídica constitui, pois, a organização da sociedade pelo Direito, regendo-se pelo princípio maior de efetivação da Justiça.
A expressão Direito, vale a pena mencionar, pode ser entendida sob aspectos subjetivos e objetivos. Como bem explica Walmir Oliveira da Costa, no caso no caso subjetivo, o Direito é facultas agendi, significando "o poderou faculdade de agir livremente dentro do limite estabelecido pela interpenetração ou inter-relação social". Já no caso objetivo o Direito é norma agendi, ou seja, a lei escrita, "o conjunto de normas positivas e princípios jurídicos que disciplinam a vida em sociedade”.
Formalmente, se expressa o Direito como norma jurídica, como disciplina de conduta, uma prescrição geral e abstrata que regula aação humana a partir de sanções, caso se violem as normas. A partir desse pensamento foi criada a Teoria da Norma Jurídica, e a crença de que o Direito se restringe à norma.
No conjunto de tentativas realizadas para caracterizar o Direito a partir de algum elemento da norma jurídica, surgiram os seguintes critérios:
· Critério formal - definição do Direito através de características estruturaisda norma, como positivas ou negativas, categóricas ou hipotéticas, abstratas (gerais) ou concretas (individuais);
· Critério material - definição do Direito a partir do conteúdo das normas jurídicas, ou seja, das ações reguladas;
· Critério do sujeito que impõe a norma - definição do Direito a partir daquilo que é instituído por um poder soberano;
. Critério do sujeito ao qual a norma é destinada -definição do Direito como formado por normas obrigatórias, generalizadas e com poder de sanção.
Coube a Norberto Bobbio, grande pensador e cientista político italiano, chamar a atenção para o fato de que a norma jurídica estudada isoladamente não consegue revelar o Direito totalmente (nomoestática), mas sim o conjunto coordenado das normas (nomodinâmica), formulando a Teoria do OrdenamentoJurídico, expressa no livro homólogo.
Nessa teoria, Bobbio rompe com a idéia tradicional de que a norma jurídica era a única perspectiva pela qual o Direito deveria ser estudado, e que o ordenamento jurídico era apenas um conjunto de normas, e não um objeto autônomo de estudo. Bobbio simplifica o conceito de Direito ao dizer que a norma jurídica é aquela cuja execução é garantida por sanção externa einstitucionalizada, e que para que haja Direito, é necessário existir um sistema normativo composto por três tipos básicos de norma: as que permitem determinada conduta, as que proíbem e as que obrigam determinada conduta.
Adentrando no estudo do ordenamento jurídico propriamente, podemos conceituá-lo como o conjunto de normas jurídicas em vigor num país, ou, ainda, como o sistema no qual se inseremas normas jurídicas. E para compreender melhor estes conceitos, estudaremos a seguir algumas noções de Sistema.
1.2 Noções de Sistema
Etimologicamente, o termo "sistema" vem do grego systêma, que significa "todo" e "corpo de elementos", entre outros significados.A rigor, systêma é uma composição de syn (em latim cum,em português com) + ístemi (estar ao lado de). Ou seja, entende-se sistema como...
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