Tempo como pena

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O TEMPO COMO PENA, PÁGINAS NECESSÁRIAS PARA O RESUMO...Pena e retribuição A multiplicidade de teorias que pretendem justificar a pena revela o profundo problema de consciência que esta instituição suscita. A pena é um exemplo de ma consciência. É natural que o causar um mal ao próximo desperte um sentimento desculpa, e, por conseguinte, a necessidade de explicar as razões que tenham levadoa agir deste modo. Praticamente todas as teorias que foram elaboradas em torno da pena buscam justificá-la demonstrando que esta consiste apenas num meio que leva a um fim qualificado como bem. Todavia, a pena corresponde a sentimentos muito arraigados, como o sentimento de culpa que aparentemente desperta. Benveniste assinala que a origem do termo em grego era poine, que correspondia exatamenteao significado de vingança, ódio: a retribuição destinada a compensar um crime, a expiação de sangue. Daí que também se de a transposição afetiva em ódio, vingança considerada como retribuição. O conceito de retribuição tem uma importância fundamental para a vida social, responde a estrutura do intercambio, sem a qual a vida social não existiria, cada prestação dá lugar a uma contraprestação. E,ao aceitar cotoda naturalidade que a prestação qualificada como positiva de lugar a uma contraprestação qualificada como positiva, haveria também de se aceitar que uma prestação negativa de lugar a uma contra prestação negativa. Ao basear a pena no intercambio, como uma parte deste, ou seja, uma das prestações que o integram, deve-se considerar que a pena, se dá e não se aplica. Isto seria validono caso em que se tratasse de uma retaliação sujeito-objeto, na qual o sujeito aplicaria determinada coisa ao objeto. Entre dois sujeitos só é admissível que um dê e o outro receba, e vice -   versa. O dar e o receber têm uma raiz etimológica comum: Benveniste
considera que esta raiz “do” não significa exatamente nem dar nem receber, mas tanto um ou como outro, segundo a construção do termo. Assimcomo na vida econômica este dar e receber sucede-se harmonicamente, na vida social e jurídica também. Esta reciprocidade das prestações é tão indissolúvel na vida social que a mesma palavra comunidade a compreende. Com efeito, em múnus se encontra o conceito de dever, função, mas também favor, e com-munis significa literalmente “quem participa nos munia ou munera”. É certo que há uma obrigação dedar na medida em que se recebe, e aqueles que participam neste dar e receber formam parte da comunidade. Desse modo, a idéia de retribuição é inerente a vida social. Responde a determinada simetria das prestações, que permite o equilíbrio do sistema. Estabelecer normas de comportamento entre os indivíduos significa respeitar essa simetria. Por isto, quando alguém causa um dano a outro, é precisoreparar esse dano. Mas, como a comunidade de pessoas não é um sistema mecânico,mas social, tem uma história, e como a história é irreversível e não pode dar marcha-ré não é possível recolocar as coisas em seu lugar, impor assimetria restabelecendo simplesmente a situação anterior. No entanto, ainda que essa reparação fosse plenamente possível, o equilíbrio estaria restabelecido somente em parte,pois, a menos que a reparação constituísse ao mesmo tempo uma pena para o autor do delito,por si só não bastaria para restabelecer o equilíbrio perdido. Por que este não se esgota em relações s interpessoais. O delito não só constitui uma lesão a um dos membros da comunidade de pessoas, mas a lei dessa comunidade de pessoas. Altera o equilíbrio em dois planos: o individual e o social. A preparaçãopertencente ao primeiro e a retribuição ao segundo. Esta concepção juridicamente pura da pena, ou seja, desprovida de toda valorização alheia a própria violação da ordem jurídica, é, por exemplo, a de Hegel, o que importa é que o delito deve ser eliminado não como o surgimento de um mal, mas como lesão do direito como direito, e então é preciso averiguar qual é a existência que tem o delito e...
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