Tcd direito

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TCD DIRETIO08/08/2010

Defini-se Direito Tributário como sendo um ramo do Direito Publico que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES), tendo porobjeto a regular os tributos.
Os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades previstas pela legislação. Cada forma de tributo possui sua disciplina própria e características específicas.No Brasil existem cinco modalidades previstas na Constituição Federal (CF) e no Código Tributário Nacional (CTN), são elas:
-Imposto: Segundo o Art. 16. é o tributo cuja obrigação tem por fatogerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. Sendo assim, os impostos são fontes de recursos para o Estad. O imposto pode ser instituído pelaUnião, pelos estados, pelos municípios e pelo DF. Exemplos se dão com pagamento de IPVA, IR, IPTU, dentre outros.
-Taxa: é um tributo devido toda vez que o contribuinte utiliza atividades estataisrelacionadas ao serviço público ou ao poder de policia. Por exemplo: quando solicitada a emissão de passaporte, uma taxa deve ser paga, pois se trata de um serviço público diretamente ligado aocontribuinte. Instituído pela União, Estado, municípios e DF.
-Contribuição de Melhoria: é um tributo que pode ser cobrado sempre que uma obra pública ocasionar valorização em imóveis pertencentes aparticulares. Um exemplo se da quando um determinado imóvel localizado numa área de difícil acesso, sem pavimentação e com conservação deficiente passa por uma obra pública onde ganhará pavimentação, essa obraocasiona uma valorização no imóvel. Essa contribuição tem a função de cobrar dos beneficiários da obra o valor dela, de maneira a ressarcir o caixa do Estado e permitir a construção de outras obras.Tributo também instituído pela União, Estado, municípios e DF.
-Contribuição: A CF a define com os seguintes termos: Art. 149. Compete exclusivamente a União instituir contribuições sociais, de...
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