Tcd direito do trabalho

Tema
“Contrato de Trabalho”
Título
“Contrato de Trabalho”
Objetivo
Conhecer o que é um contrato de Trabalho e as características do contrato individual.

Introdução

Para entendermos o contrato de trabalho devemos compreender a relação de emprego, que é efetiva prestação dos serviços acordados no contrato de trabalho pelo empregado ao empregador.
O Contrato de trabalho é um instrumento que expressa no que consiste a prestação de serviços e as condições em que ocorrerão. Nele constam os direitos e as obrigações da relação de emprego.

Desenvolvimento

A Lei Brasileira define a relação entre empregado e empregador como um contrato, mas afirma que o contrato corresponde a uma relação de emprego (CLT, art. 442).
Obs: o contrato de trabalho é contrato de direito privado, consensual, sinalagmático (perfeito), comutativo, de trato sucessivo, oneroso.
Podendo ser classificado como verbal ou escrito, a relação jurídica pode ser formada pelo ajuste expresso escrito, pelo ajuste expresso verbal ou pelo ajuste tácito;
Quanto à duração: há contratos por prazo indeterminado e contratos por prazo determinado (CLT, art. 443); a diferença entre ambos depende simplesmente de ver se na sua formação as partes ajustaram ou não o seu termo final; se houve o ajuste o quanto ao termo final, o contrato será por prazo determinado e senão consta este item o mesmo tem por definição indeterminado.
O contrato gera continuidade na prestação de serviço, independente da periodicidade, não é eventual, mas contínuo;
Aquele que assume com o empregador compromisso por meio do contrato, passa estar diante desse subordinado às suas determinações, devendo acatá-las como zelo e qualidade;
É intransferível a prestação assumida pelo empregado, não sendo possível solicitar a outro que a faça, é completamente pessoal;
O empregado não assume os riscos inerentes da relação do trabalho, não participa da má sorte que pode seguir a empresa, mas pode participar dos lucros. O risco da