Lei maria da penha

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Secretaria de Documentação
Coordenadoria de Biblioteca

Lei Maria da Penha
Bibliografia, Legislação e
Jurisprudência Temáticas

AGOSTO 2010

SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO
JANETH APARECIDA DIAS DE MELO

COORDENADORIA DE BIBLIOTECA
LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS
SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL
LEIBER CIPRIANO PINHEIRO
MÔNICA MACEDO FISCHER
TALES DE BARROS PAES
SEÇÃODE PESQUISA
ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO
MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS

COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
ANDRÉIA FERNANDES DE SIQUEIRA
SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
AMANDA CARVALHO LUZ MARRA
ANA PAULA ALENCAR OLIVEIRA

Apresentação
Trata-se de um levantamento sobre o tema Lei Maria da Penha. Foram pesquisadas a
doutrina, a legislação e a jurisprudência do STF aesse respeito, e, também, textos completos
disponíveis na internet.
Os termos utilizados na pesquisa foram:
Doutrina (Monografias, Periódicos e Jornais)




Lei Maria da Penha;
Lei 11.340/2006;
Violência contra a mulher

Legislação:


Lei 11.340/2006

Jurisprudência:




Lei Maria da Penha;
Lei 11.340/2006
ADI 4424

Para solicitar o empréstimo ou obter cópias dosdocumentos bibliográficos listados,
favor contatar as Seções de Pesquisa ou de Referência e Empréstimo, nos ramais 3532 e
3523, respectivamente, ou pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca.

Coordenadoria de Biblioteca

SUMÁRIO

Apresentação ........................................................................................ 5
1. Monografias...................................................................................... 9
2. Artigos de Periódicos .........................................................................13
3. Artigos de Jornais .............................................................................23
4. Textos Completos .............................................................................24
4.1 Scielo............................................................................................24
4.2 Internet .........................................................................................24
5. Legislação........................................................................................28
6. Jurisprudência ..................................................................................29

9

1.Monografias
1. ALVES, Leonardo Barreto Moreira.

Temas atuais de direito de família:

atualizado de acordo com as leis de números 12.004-09 e 12.010-09. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2010. 248 p. [868791] SEN CAM TJD STF 342.16 A474
TAD
2. ANGELIM, Fábio Pereira. A importância da intervenção multidisciplinar face à
complexidade da violência doméstica. In. LIMA, Fausto Rodrigues de (Coord.).Violência doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e
multidisciplinar, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 125-136. [867813] SEN
CAM PGR STJ TJD TST STF 341.556 V795 VDV
3. BANDEIRA, Lourdes. A vulnerabilidade da mulher à violência doméstica:
aspectos históricos e sociológicos. In. LIMA, Fausto Rodrigues de (Coord.).
Violência doméstica: vulnerabilidades e desafiosna intervenção criminal e
multidisciplinar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 159-167. [867874] SEN
CAM PGR STJ TJD TST STF 341.556 V795 VDV
4. BOSQUE, Ana Olívia Ferreira et al. Ação penal pública incondicionada no crime
de lesões corporais leves quando abarcado pela Lei Maria da Penha. In:
RESENDE, Sérgio Antônio de; PINTO, Felipe Martins;

ESTEVES, Heloísa

Monteiro de Moura (Org.).Análise de precedentes criminais do Superior
Tribunal de Justiça: estudos em homenagem à Desembargadora Jane Ribeiro
Silva. Belo Horizonte: Atualizar, 2009, p. 17-42. [878296] STJ STF 341.43
S586 APC
5. BRASIL. [Lei Maria da Penha (2006)]. Lei Maria da Penha: do papel para a
vida. Brasília: Senado Federal, Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini, 2010. 22
p. [879477] SEN
6. ______. Lei...
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