Teorias causalista

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Teorias causalista, finalista e constitucionalista  do delito (síntese das distinções)
 
LUIZ FLÁVIO GOMES
Doutor em Direito penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito penal pela USP, Secretário-Geral do IPAN (Instituto Panamericano de Política Criminal), Consultor e Parecerista, Fundador e Presidente do IELF-TELENSINO (Rede Brasileira de EnsinoTelepresencial -  1ª do Brasil e da América Latina - www.lfg.com.br)
 
No Brasil, até a década de setenta, predominou a teoria causalista ou neokantista do delito (Bento de Faria, Nélson Hungria, Basileu Garcia, Magalhães Noronha, Aníbal Bruno, Frederico Marques etc.). Dessa época até recentemente passou a preponderar a teoria finalista (Mestieri, Dotti, Toledo, Delmanto, Damásio, Mirabete,Tavares, Cirino dos Santos, Bitencourt, Silva Franco, Prado, Capez, Greco, Brandão etc.). Agora é chegado  o momento do primado da teoria constitucionalista do delito.
 
As distinções fundamentais (de "a" a "z") entre tais teorias são as seguintes:
 
(a) Conceito de conduta (de ação):
Teoria causalista (TC): movimento corpóreo capaz de produzir alguma alteração no mundo exterior. Dela não faz partenem o dolo nem a culpa;
Teoria finalista (TF): comportamento humano consciente dirigido a uma finalidade (comportamento doloso ou culposo);
Teoria constitucionalista: (TCD): é a realização voluntária de um fazer ou não fazer (ação ou omissão), dominado ou dominável pela vontade.
 
(b) Características da conduta:
TC: ato voluntário (vontade de fazer ou não fazer);
TF: ato voluntário doloso ouculposo;
TCD: ato voluntário consistente em um fazer ou não fazer, dominado ou dominável pela vontade. O dolo está coligado com a conduta, não há dúvida, mas não é valorado no âmbito da conduta (como pretendia o finalismo), sim, na última etapa (no momento subjetivo) do fato materialmente típico. Já a culpa é valorada no momento normativo ou axiológico (segunda etapa) do fato materialmentetípico.
 
(c) Conceito de tipo penal:
TC: é o conjunto dos dados descritivos do crime;
TF: é o conjunto dos requisitos objetivos do crime;
TCD: é o conjunto de todos os requisitos que fundamentam uma determinada forma de ofensa ao bem jurídico (esses requisitos são descritivos, normativos ou subjetivos).
 
(d) Conceito de fato:
TC: é o conjunto dos dados descritivos do crime;
TF: é o conjuntodos requisitos objetivos do crime;
TCD: é o conjunto dos requisitos objetivos que concorrem para a configuração de uma determinada forma de ofensa ao bem jurídico. Compreende: a conduta (seus pressupostos, seu objeto e seus sujeitos), o resultado (nos crimes materiais), o nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado), assim como requisitos outros exigidos pelo tipo (requisitos temporais,espaciais etc.).
 
(e) Conceito de fato típico:
TC: é a mera subsunção do fato à letra da lei;
TF: é o fato que preenche todos os requisitos objetivos descritos na lei penal (é o fato adequado à letra da lei) mas praticado de forma dolosa ou culposa;
TCD: é o fato concreto (da vida real) que realiza (que preenche) todos os requisitos exigidos para uma determinada forma de ofensa ao bem jurídico. 
(f) Requisitos do fato típico:
TC: conduta voluntária (neutra: sem dolo ou culpa), resultado naturalístico (nos crimes materiais), nexo de causalidade e adequação à letra da lei;
TF: conduta dolosa ou culposa, resultado naturalístico (nos crimes materiais), nexo de causalidade e subsunção do fato à letra a lei;
TCD:
1º) conduta humana voluntária (realização formal ou literal da condutadescrita na lei; concretização da tipicidade formal);
2º) resultado naturalístico (nos crimes materiais - exemplo: homicídio);
3º) nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado naturalístico);
4º) relação de tipicidade (adequação do fato à letra da lei);
5º) imputação objetiva da conduta (leia-se: criação ou incremento de um risco proibido penalmente relevante e objetivamente imputável à...
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