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MUNICÍPIO DE CABROBÓ ESTADO DE PERNAMBUCO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS DE DIVERSOS NÍVEIS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N 001/2012
O Município de Cabrobó-PE, com sede de governo sita à Praça José Caldas Cavalcanti, 492, centro, Cabrobó, Estado de Pernambuco, torna público a realização de Concurso Público de Provas e de Provas e Títulospara provimento de 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) vagas na estrutura administrativa do Município distribuída em 45 (quarenta e cinco) Cargos Públicos, nos termos dispostos no presente edital, de acordo com a legislação pertinente, e em face da existência de cargos vagos, conforme legislação aplicável à espécie e o disposto neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O ConcursoPúblico será regido por este Edital, seus Anexos, e eventuais retificações caso existam através de Editais de Retificação, e sua execução caberá à empresa ASCONPREV - Assessoria, Consultoria Contábil, Previdenciária e Gestão de Pessoas Ltda., sob a coordenação da Comissão Coordenadora do Concurso nomeada por ato do Prefeito, Portaria nº 052 de 20 de abril de 2012 e pela Banca Examinadora de competênciada Empresa executora do concurso com participação da referida Comissão Municipal. 1.2. O Concurso Público visa o provimento do número de vagas definido neste Edital. 1.3. Faz parte integrante deste edital, os seguintes anexos: 1.3.1. O Anexo I - Quadro de Vagas, Requisitos e Atribuições dos Cargos. 1.3.2. O Anexo II - Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas. 1.3.3. O Anexo III - Pontuação daProva Objetiva. 1.3.4. O Anexo IV - Critérios para Avaliação de Títulos. 1.3.5. O Anexo V - Formulário para interposição de recurso contra os gabaritos oficiais das Provas Objetivas, contra o resultado provisório da Avaliação de Títulos e contra o resultado provisório da Prova Prática. 1.3.6. O Anexo VI - Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (Declaração de Hipossuficiência Financeira).1.3.7. O Anexo VII - Solicitação de condições especiais de realização de prova. 1.3.8. O Anexo VIII - Modelo de formulário para entrega da prova de títulos. 1.3.9. O Anexo IX - Calendário das fases do Concurso. 1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário local (Pernambuco).
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_______________________________________________________________________________________ PraçaJosé Caldas Cavalcanti, 492, Centro, Cabrobó-PE CNPJ/MF 10.113.710/0001-81 Fone: 87.3875.1632
E-MAIL: PMCABROBO@BOL.COM.BR

2. DOS CARGOS 2.1. Cargo Público 2.1.2. Regime de trabalho 2.1.2.1. Os aprovados nomeados submeter-se-ão ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cabrobó que é o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cabrobó, com atribuições, remuneração inicial ecarga horária definidas nos termos do Anexo I deste Edital. 3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) Ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso denacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972; c) Ter idade mínima de 18 anos completos (na data da posse); d) Estar emgozo dos direitos políticos; e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal; g) Possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, no momento da posse; h) Ser considerado APTO...
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