Sujeitos processuais- processo penal

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SUJEITOS PROCESSUAIS (CPP, 251-281)

Na relação processual são envolvidos alguns sujeitos que podem ser classificados em principais ou essenciais, acessórios ou secundários e terceiros.
Principais ou essenciais são aqueles cuja ausência torna impossível a existência da relação jurídico-processual: o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitosprocessuais parciais, representados pela acusação, que é o Ministério Público ou o querelante, e pela defesa ou acusado, que é o réu ou o querelado.
Os sujeitos secundários são aqueles que têm direitos no processo. Podem existir sem afetar a relação processual. São exemplos de sujeitos secundários o ofendido nos crimes de ação penal pública e o fiador do réu.
Os terceiros não têm direitosprocessuais. Eles podem ser interessados ou não-interessados. Os terceiros não-interessados são as testemunhas, os peritos, o tradutor e o intérprete.
* JUIZ
BASE LEGAL:
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CF, artigos 5º, incisos III, XXXV, XXXVII e XXXVIII; 93 e 95.
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CPP, 5º , II, 28, 39, 40, 112, 168, 209, 251-256, 407, 462, 497,incisos I e VIII, 502, 792, §1º,
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PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES – CF 95, INCISOS E PARAGRAFO

O juiz exerce o papel de maior relevo no processo. A lei confere-lhe os poderes necessários para zelar pelo processo e solucionar a lide em nome do Estado.
Vedadas que estão, em matéria penal, a autotutela e a autocomposição, exceção feita em casosrestritos, o Estado assume o dever de prestar jurisdição, sempre que presentes determinadas condições, sendo defeso ao juiz, diante de um caso complexo ou incômodo, eximir-se de sentenciar (artigo 5.º, inciso XXXV, da Constituição Federal). Trata-se do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
A função do juiz no processo é substituir a vontade das partes e por meio de sua decisão porfim ao conflito com vistas à pacificação social. Não pode o magistrado se esquivar de proferir uma decisão, pois se assim fizesse, estaria violando o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional – artigo 5º, inciso XXXV, da CF/88.
capacidade jurisdicional
Para o exercício da função jurisdicional é necessário:
1. Capacidade subjetiva in abstrato – (ou funcional) – investidura,relativa a todos os magistrados
2. Capacidade subjetiva in concreto – (ou especial) inexistência de suspeição, incompatibilidade e impedimento, ligada ao magistrado que especificamente deverá julgar a causa.
3. Capacidade objetiva – afeta a matéria de competência para processar e julgar a causa.
No modelo acusatório, para executar suas funções, é necessário ao julgador ter capacidadefuncional ou investidura, capacidade processual e imparcialidade.
Para tanto, são necessários alguns pressupostos processuais subjetivos relativos à função de juiz. São eles:
Investidura: a jurisdição só pode ser exercida por quem tenha sido regularmente investido na função de juiz, atualmente pela aprovação em concurso público de provas e títulos, observando-se nas nomeações a ordem de classificação(artigo 93, inciso I, da Constituição Federal).
A investidura no cargo de juiz segue a regra do artigo 93, inciso I, da CF. Por capacidade processual deve-se compreender a competência legal para analisar a questão, disciplinada na CF, artigos 92 e ss. e no CPP, artigos 69-91.
Imparcialidade: o juiz deve estar, no processo, eqüidistante das partes, e não pode ter qualquer interesse na soluçãoda lide. Se presentes algumas das causas de suspeição (artigo 254 do Código de Processo Penal), impedimento (artigo 252 do Código de Processo Penal) ou incompatibilidade (artigo 253 do Código de Processo Penal), deverá ser afastado do processo. Os casos de impedimento são mais graves e acarretam a inexistência do ato realizado pelo juiz impedido. Na suspeição, o juiz tem interesse no resultado do...
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