Penal

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Unipê – Centro Universitário de João Pessoa

Aluno: Joucier de Oliveira Silva


Turma K 7º P

































































Os sujeitos do processo penal


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1.  INTRODUÇÃO
O Direito nos traz uma gama de soluções eobstáculos impostos à convivência social, com a nítida finalidade de regulá-la a partir de valores e interesses dominantes na sociedade.
Com o fortalecimento do Estado, alcançando-se a soberania, tanto perante seus próprios cidadãos quanto às demais Nações, foi estabelecida a proibição da autotutela, fazendo com que fosse inscrito no Direito, a partir da construção da praxis, o fenômeno dajurisdição, que pode ser entendida como poder, dever e atividade.
Enquanto poder, é prerrogativa do Estado, sendo ele o único que possui a capacidade de decidir impositivamente os conflitos. Em contraposição ao fato de que é o exclusivo hábil a resolver os litígios, sendo vedado aos particulares resolvê-los por si sós, o Estado tem o dever de exercer a jurisdição sempre que provocado, não podendo se eximirdesta importante tarefa para a pacificação social.
Da proibição da autotutela aos particulares não apenas se originou o dever estatal de prestar a atividade jurisdicional. Dela nasceu também o monopólio do Estado do ius puniendi e da persecução criminal.
É a partir dessas observações propedêuticas que se deve examinar os sujeitos no Processo Penal, e delas também decorre o indicativo darelevância do estudo do tema. O processo inexiste sem que lhe impulsionem as partes, seus representantes, assistentes e o juiz, com a ajuda dos funcionários do Poder Judiciário. Além disso, diversas vezes a verdade real (mais precisamente dizendo, a verdade judicial) não pode ser alcançada sem a interferência de peritos e intérpretes. A existência do processo está condicionada à atuação de sujeitos.
Aspartes são espécie do gênero dos sujeitos processuais, e, segundo Oliveira Pacelli, podem ser entendidas simplesmente como aquele que pede algo em juízo, bem como a pessoa perante a qual é feito o pedido. Logo, além das partes, há vários outros sujeitos que agem no processo penal, conforme detalhamento no decorrer do presente trabalho.
No entanto, antes de adentrar ao exame pormenorizado de cadasujeito processual, impende consignar algumas notas acerca da relação processual penal, relacionando-a à Teoria Geral do Processo e ao Processo Civil.
Enquanto no processo civil sobressai a existência de uma relação jurídica entre Autor e Estado, cuja característica precípua é a qualidade que tem aquele sobre este para exigir a prestação jurisdicional, eis que o autor possui direito à jurisdição eo Estado o dever de prestá-la, no processo penal a relação entre ambos transcende esses aspectos.
No processo penal, o autor da ação, normalmente o Ministério Público, não exerce qualquer direito face ao Estado, mas apenas exerce o dever resultante da concretização de fato tipicamente descrito em lei, sendo o Parquet único legitimado para a persecução penal.
Esses elementos acarretam a ideiaconclusiva de que, diferente do que ocorre no âmbito civil, no processo penal o direito à jurisdição e o direito de iniciativa da atuação em juízo estão reunidos em pessoa que, em regra, sequer integra a relação processual, tendo seus direitos exercidos pelo Ministério Público.
No entanto, nem sempre haverá resistência do acusado à pretensão do Autor. O vício conceitual então poderá ser...
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