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Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.10
Atualização: Setembro de 2012

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES

Principais alterações do Guia Prático – versão 1.10 – Setembro de 2012
1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições:Atualização das
orientações quanto ao período de obrigatoriedade da escrituração, conforme abaixo:
I – PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2012: Pessoas
jurídicas tributadas pelo Lucro Real;
II - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores a partir de Janeiro de 2013: Pessoas
jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido ou Arbitrado;
III - PIS/Pasep e Cofins - Fatos Geradores apartir de Janeiro de 2013: Pessoas
jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98;
IV - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a
partir de março de 2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos arts. 7º e 8º da MP nº
540/2011;
V - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a
partir de abril de 2012:Demais receitas, incluídas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº
12.546/2011;
VI - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a
partir de agosto de 2012: Demais receitas, incluídas pelo art. 45 da MP nº 563/2012.
2. Registro 0145 – Cadastramento de Estabelecimento Sujeito à CP sobre a Receita Bruta:
Complemento das instruções de preenchimento dos Campos 03, 04 e 05.
3.Registro A100 – Documento – Nota Fiscal de Serviços: Complemento das instruções de
preenchimento, na escrituração de documentos cancelados.
4. Bloco P – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Orientações de escrituração.
Observação: A relação das alterações constantes nas versões anteriores do Guia Prático da EFDContribuições, encontra-se disponibilizada no final deste arquivo.

GuiaPrático EFD-Contribuições – Versão 1.10
Atualização: Setembro de 2012

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-CONTRIBUIÇÕES
Seção 1 – Apresentação
Seção 2 – Legislação
Seção 3 – Periodicidade e prazo de entrega da EFD-Contribuições
Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-Contribuições
Seção 5 – Da assinatura com certificado digital
Seção 6 – Da prestação e da guarda deinformações
Seção 7 – Outras Informações
Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e Arquivo da EFD-Contribuições
Seção 9 – Importação de blocos da EFD-Contribuições

Capítulo II – Informações para geração dos arquivos da EFDCONTRIBUIÇÕES
Seção 1 – Dos blocos e registros da EFD-Contribuições.
Seção 2 – Dados técnicos de geração do arquivo
Seção 3 – Preenchimento de campos.
Seção 4 –Obrigatoriedade dos registros
Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de Validação e Assinatura.
Seção 6 – Detalhamento dos registros que compõem a EFD-Contribuições.
Seção 7 – Relação dos e-mails corporativos.

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.10
Atualização: Setembro de 2012

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFDCONTRIBUIÇÕES
Conforme Ato Declaratório Executivo Cofis nº020, de 14 de março de 2012 (Publicado no Diário Oficial
da União em 16.03.2012).

Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD-Contribuições
Seção 1 – Apresentação
Este Guia Prático visa a orientar a geração, em arquivo digital, dos dados concernentes à Escrituração
Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-Contribuições, conforme estabelecido
pela Instrução NormativaRFB nº 1.252, de 1 de março de 2012, da Contribuição Previdenciária incidente
sobre a Receita Bruta (Medida Provisória nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011) e esclarecer
aspectos referentes à apresentação dos registros e conteúdo de alguns campos, estrutura e apresentação do
arquivo magnético para transmissão ao SPED, na forma definida pela Instrução Normativa RFB nº 1.052,
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